TRF1 - 0013741-11.2006.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA DA SILVA LOPES

CPF *64.***.*60-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 12/02/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 04/02/2025 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 03/02/2025 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2025 12:19

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2025 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 18:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/01/2025 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 16:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 22/11/2024 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 17:22

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 21/11/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/11/2024 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 17/10/2024 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/09/2024 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 28/06/2024 18:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/06/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/05/2024 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2024 17:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 26/03/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/02/2024 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/02/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2024 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 26/01/2024 18:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 26/01/2024 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 11:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2024 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 18/01/2024 11:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 17/01/2024 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2023 18:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 25/10/2023 18:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/07/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/07/2023 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/06/2023 17:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 28/06/2023 17:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 28/06/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 22/06/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 21/06/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 21/06/2023 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 19/06/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 15/06/2023 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2023 17:01

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/04/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/04/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 20/03/2023 18:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 15/03/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 09/03/2023 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 03/03/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/03/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/03/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/03/2023 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 27/02/2023 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 24/02/2023 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/02/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2023 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/12/2022 18:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 25/11/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/11/2022 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 01/11/2022 10:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/10/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/10/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/09/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/08/2022 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 01/08/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 20/07/2022 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 15/07/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 06/07/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2022 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 13:08

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2006

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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