04/09/2025 22:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/11/2021 15:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/11/2021 15:34

Juntado(a) - Juntada de Informação
04/08/2021 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
03/08/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTITEX LOGISTICA LTDA em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 23/07/2021 23:59.
11/06/2021 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2021 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0090147-07.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MULTITEX LOGISTICA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021 19:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/06/2021 19:19

Juntado(a) - Petição Inicial
19/05/2021 19:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - PARA JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 281.
19/05/2021 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/IMPETRANTE
19/05/2021 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO ARESP Nº 906.402
19/05/2021 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
27/06/2016 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
26/07/2012 17:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
25/07/2012 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IMPTE.
25/07/2012 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN
25/07/2012 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2012 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/06/2012 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/06/2012 18:18

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
25/06/2012 18:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
25/06/2012 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2012 20:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012 17:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FN
06/06/2012 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2012 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pela pfn
17/05/2012 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2012 10:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/05/2012 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 561.
26/04/2012 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 483.
24/04/2012 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/04/2012 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/04/2012 14:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 561/2012-DRF
17/04/2012 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2012 13:53

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELO IMPETRANTE
11/04/2012 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/04/2012 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/04/2012 17:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 483
30/03/2012 16:31

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E CVD 76.2012.53800.1.119.128
29/03/2012 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/03/2012 13:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/03/2012 13:29

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
29/03/2012 13:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/03/2012 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2012 14:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 345 (DELGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BH)
12/03/2012 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2012 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2012 10:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 345 E 346-DRF E FN
06/03/2012 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 345 E 346
06/03/2012 13:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2012 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2011 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DECISAO DA ADC Nº 18
07/02/2011 10:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA
13/01/2011 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2011 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/01/2011 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2011 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2011 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/12/2010 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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