TRF1 - 0001303-66.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *71.***.*59-00

AELSON DIAS

CPF *58.***.*64-00

Advogados

PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL

OAB: 9715/PA

CPF *05.***.*80-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 06:46

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 14:01

    Juntada de Informação

  • 01/12/2021 11:51

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 14:52

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 04:20

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

  • 15/06/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS PROCESSO N: 0001303-66.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO: JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA (brasileiro, casado, nascido em 11/03/1951, empresário, RG n. 360973 SSP/ES, CPF n. *71.***.*59-00, filho de Edgard Rodrigues Nogueira e Ana Irene de Jesus Nogueira, com endereço na Rua Araguaia, n. 05, Munguba, Monte Dourado, em Almeirim/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, em seu favor, nos seguintes termos: "... 3.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, adotando como razões de decidir os fundamentos já expendidos por este Juízo, vez que exaurem toda e qualquer motivação atinente ao exame do presente caso concreto, e estendendo os efeitos da sentença absolutória proferida nestes autos, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o réu JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA da imputação que lhe foi formulada, o que faço com esteio no art. 386, III c/c art. 580, ambos do Código de Processo Penal.

    Intimem-se e arquivem-se, efetuadas as comunicações e baixas necessárias.

    Santarém/PA, 04/06/2021.

    CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Federal".

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, próximo ao Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9450/9465/9466, CEP: 68005-120.

    Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica.

    CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Federal

  • 11/06/2021 13:04

    Expedição de Edital.

  • 11/06/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 20:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 20:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2021 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 12:53

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES NOGUEIRA em 10/02/2021 23:59.

  • 27/04/2021 12:53

    Decorrido prazo de AELSON DIAS em 10/02/2021 23:59.

  • 02/12/2020 09:27

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 01/12/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL E POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2020 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2019 17:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU JOSE RODRIGUES CITADO POR EDITAL

  • 14/03/2019 17:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/10/2017 15:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/09/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2017 10:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/08/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/08/2017 09:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 28/07/2017 08:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/07/2017 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 612/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 12/07/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 612/2017 - SJAP

  • 20/06/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 11:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 19/06/2017 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2017 11:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2017 18:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 401/2017 SJPA NÃO CUMPRIDA

  • 12/06/2017 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 401/2017 SJPA NÃO CUMPRIDA

  • 31/05/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES DE INTIMAÇÃO DA CP 612/2017

  • 05/05/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ª VARA/STM/N. 002/2016, INTIME-SE A DPU PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 110-VERSO.

  • 24/04/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ª VARA/STM/N. 002/2016, INTIME-SE O MPF PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 110-VERSO.

  • 17/04/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES POSITIVAS DE INTIMAÇÃO DO REU AELSON E DA TESTEMUNHA CESAR OLIVEIRA.

  • 07/04/2017 15:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 08:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2017 08:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612

  • 29/03/2017 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVID PA

  • 29/03/2017 06:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/03/2017 06:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 07:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2017 06:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/03/2017 06:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2017 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 402

  • 09/03/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 401

  • 06/03/2017 14:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/09/2016 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 552/2016 - NÃO CUMPRIDA

  • 21/09/2016 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 552/2016 - SJPA

  • 21/09/2016 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 551/2016 - NÃO CUMPRIDA

  • 21/09/2016 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N, 551/2016 - COM. DE JACUNDÁ/PA

  • 24/06/2016 14:29

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/06/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 552

  • 14/03/2016 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 551

  • 23/11/2015 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2015 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 13:47

    ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 128/2 lançada em 20/08/2014 13:30:25 foi excluída por PA33703

  • 10/03/2015 13:47

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 128/2 lançada em 20/08/2014 13:25:02 foi excluída por PA33703

  • 20/08/2014 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 10/03/2015 por PA33703 -

  • 20/08/2014 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 10/03/2015 por PA33703 -

  • 18/08/2014 16:55

    ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 128/2 lançada em 29/10/2013 14:41:42 foi excluída por PA33703

  • 18/08/2014 16:55

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 128/2 lançada em 29/10/2013 14:34:33 foi excluída por PA33703

  • 15/07/2014 13:43

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/07/2014 18:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2014 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 17:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/12/2013 16:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2013 14:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 04/12/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 18/08/2014 por PA33703 -

  • 29/10/2013 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 18/08/2014 por PA33703 -

  • 20/06/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIA CITATORIA

  • 19/06/2013 11:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao MPF

  • 15/05/2013 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 11:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1828/2012 - NÃO CUMPRIDA

  • 17/04/2013 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1828/2012 - COM. DE BREVES/PA

  • 30/11/2012 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER CITAÇÃO NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 26/04/2012 17:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2012 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 28/03/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 22/02/2012 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2012 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 2510/2011 - DPF/SNM/PA

  • 25/10/2011 08:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1932/2011

  • 25/10/2011 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1932/2011

  • 17/10/2011 09:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR - CP Nº 836/2011

  • 28/09/2011 15:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 14/07/2011 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 836

  • 21/07/2010 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DPF

  • 04/05/2010 18:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2008

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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