TRF1 - 0024236-59.2012.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2020 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
31/01/2018 09:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 6 VOLUMES
-
29/01/2018 14:08
REMESSA ORDENADA: TRF
-
29/01/2018 14:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/01/2018 14:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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18/01/2018 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/12/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/12/2017 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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06/12/2017 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (FL. 921). DÊ-SE VISTA AO MPF PARA APRESENTA
-
21/11/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/11/2017 10:56
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
20/11/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2017 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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13/11/2017 07:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/11/2017 07:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2017 07:51
Conclusos para despacho
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30/10/2017 14:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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30/10/2017 14:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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30/10/2017 14:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2017 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
20/10/2017 08:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/10/2017 15:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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28/09/2017 10:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/09/2017 11:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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18/09/2017 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES E 2 APENSOS
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14/09/2017 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/09/2017 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVAME
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11/09/2017 08:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2017 08:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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06/09/2017 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2017 08:15
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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30/08/2017 14:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/08/2017 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2017 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
21/08/2017 14:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/08/2017 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA.
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21/08/2017 14:01
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/08/2017 18:38
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/08/2017 18:37
TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA
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15/08/2017 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ANTÔNIO FRANCISCO ALVES VIEIRA, JOÃO BATISTA FEITOSA MORAIS E REJANE RIBEIRO SAMPAIO POR ANTÔNIO LUIZ VIANA DA SILVA, MANOEL MESSIAS V
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15/08/2017 16:01
Conclusos para despacho
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14/08/2017 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/08/2017 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO PAULO DA SILVA SANTOS, REJANE RIBEIRO SAMPAIO E JOSÉ MARIA BANDEIRA MOURA
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10/08/2017 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 16:50
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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04/08/2017 14:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/08/2017 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/08/2017 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2017 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/08/2017 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O EXPOSTO À FL. 771, INTIME-SE A DEFESA PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA
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01/08/2017 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/08/2017 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2017 18:03
Conclusos para despacho
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25/07/2017 12:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
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21/07/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
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21/07/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
21/07/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/07/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/07/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/07/2017 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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04/07/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/07/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/06/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APÓS, MM. JUIZ FEDERAL DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/08/2017, ÀS 09H20MIN, NESTE JUÍZO, A FIM DE
-
14/06/2017 12:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
14/06/2017 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA
-
14/06/2017 12:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/05/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO FILHO DIAS CARNEIRO
-
26/05/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2017 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
17/05/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/05/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/05/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIANTE DE TUDO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A JOÃO CLAUDINO FERNANDES, ANTE A EXTINÇÃ
-
04/05/2017 17:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
04/05/2017 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/05/2017 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA
-
28/04/2017 17:54
Conclusos para decisão
-
25/04/2017 11:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA
-
24/04/2017 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/04/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2017 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 5 VOLUMS
-
10/04/2017 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/04/2017 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
10/04/2017 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2017 14:10
AUDIENCIA: CANCELADA
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27/03/2017 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
22/03/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2017 13:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
21/03/2017 13:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/03/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2017 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
07/03/2017 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2017 12:43
OFICIO EXPEDIDO
-
07/03/2017 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/02/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/02/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FL. 458 E A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 684/685, DETERMINO O PROSSEGUIME
-
21/02/2017 07:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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21/02/2017 07:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/02/2017 07:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2017 17:18
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
10/02/2017 12:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/02/2017 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2017 09:45
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2017 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
27/01/2017 09:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/01/2017 09:20
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
-
24/01/2017 10:46
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
-
19/03/2015 16:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVÉS DA GRPJ N° 6-2015.
-
19/03/2015 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
19/03/2015 15:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/02/2015 08:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/01/2015 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2015 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TRATA-SE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE DECISÃO
-
18/11/2014 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/11/2014 07:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2014 16:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2014 15:34
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/11/2014 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2013 13:38
Conclusos para decisão
-
03/10/2013 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2013 09:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CAERTA PRECATORIA INTIMAÇÃO ADVOGADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF
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29/08/2013 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/08/2013 11:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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26/07/2013 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/07/2013 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2256
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15/07/2013 11:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2255
-
12/07/2013 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/07/2013 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2013 15:39
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 15:38
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
-
10/07/2013 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2013 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/07/2013 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/07/2013 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES: A) REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA EM FUNÇÃO DE SUPOSTA NÃO IDENTIFICAÇ
-
01/07/2013 07:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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01/07/2013 07:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/07/2013 07:21
Conclusos para decisão
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06/03/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2013 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2013 16:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/02/2013 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/02/2013 11:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/12/2012 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2012 11:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/11/2012 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2012 10:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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