30/09/2022 12:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/09/2022 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2022 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2022 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/09/2022 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 08:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
27/04/2022 15:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/03/2022 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926995 RECURSO ESPECIAL (INSS)
14/01/2022 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/12/2021 11:01

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
22/11/2021 08:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/11/2021 00:00

Intimação

REEXAME NECESSÁRIO N. 2008.41.00.007149-7/RO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS, NA PARTE CONHECIDA. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

Disse o INSS que teria ocorrido a decadência do direito, e descaberia o cômputo do tempo de serviço como especial realizada no acórdão embargado.

Todavia, a segunda questão já foi tratada nos embargos de declaração anteriormente intentados, havendo mera repetição do anterior, de modo que não pode ser conhecido, no ponto.

E, quanto à decadência, a sentença apenas reconheceu, no caso, a ocorrência da prescrição quinquenal, adotando o entendimento de que não caberia reconhecer a decadência ou a prescrição do fundo do direito, pretendendo o INSS em verdade rediscutir os fundamentos da decisão proferida.

Pode-se até discordar da conclusão do acórdão, mas não se pode dizer haver sido o acórdão omisso ou contraditório a respeito.

Há assim manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, na medida em que as questões já foram decididas como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese em que os embargos de declaração no ponto poderiam ser acolhidos.

Consoante indicado, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 3.

Embargos de declaração rejeitados, na parte conhecida.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 18 de junho de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
19/11/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2021 -
05/07/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/06/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - CONHECEU EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Salvador, 7 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente
07/06/2021 17:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2021
05/03/2021 14:00

RETIRADO DE PAUTA - POR INDICAÇÃO DO RELATOR
11/02/2021 21:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2021
21/01/2021 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
21/01/2021 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
07/12/2020 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899702 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
23/11/2020 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/11/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
04/11/2020 10:19

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/03/2020 08:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/03/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2020 -
06/03/2020 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/03/2020 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/02/2020 14:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu, parcialmente, os embargos de declaração
06/12/2019 14:15

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
28/11/2019 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2019 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
28/11/2019 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
28/11/2019 09:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2019
28/11/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/11/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/11/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/10/2019 14:40

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
25/10/2019 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
14/10/2019 15:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2019
14/10/2019 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/10/2019 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
11/06/2019 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
10/06/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
06/06/2019 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744208 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/06/2019 12:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
05/06/2019 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/05/2019 07:42

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/05/2019 14:48

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/04/2019 16:04

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 -
22/04/2019 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/04/2019 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/04/2019 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
29/03/2019 14:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa necessária e alterou, de ofício, os consectários legais
29/03/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/03/2019 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2019
18/03/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/03/2019 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/07/2017 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/07/2017 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/07/2017 12:05

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/06/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/06/2017 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/11/2016 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/10/2016 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
03/10/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3977642 TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL
29/09/2016 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/09/2016 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
29/07/2016 14:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
20/02/2013 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
06/02/2013 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
31/01/2013 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926529 OFICIO
31/01/2013 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
30/01/2013 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
20/08/2012 17:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
24/07/2012 12:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2012 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
24/07/2012 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
23/07/2012 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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