TRF1 - 0047716-86.2013.4.01.3400

1ª instância - 26ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO RIBEIRO DE MATOS

CPF *56.***.*38-15

SEBASTIAO DE MATOS

CPF *76.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO RIBEIRO DE MATOS em 24/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0047716-86.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ROBERTO DE POL - SC34785 e LUIZ PHILIPE GEREMIAS BENINCA - SC32058 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO RIBEIRO DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2022 18:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/05/2022 11:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/11/2021 19:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 06:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 01/10/2021 08:03

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 27/09/2021 19:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2021 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 24/08/2021 11:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/08/2021 21:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/07/2021 16:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2021 10:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 25/06/2021 13:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/06/2021 13:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/06/2021 11:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2021 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2021 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 03/06/21 NO DJEN COM VALIDADE EM 04/06/2021

  • 10/06/2021 17:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: A parte ré, devidamente intimada, não se manifestou acerca do parecer da Contadoria Judicial, agora pretende rediscuti-lo.

    Desta fora, reconheço que sobre a questão operou-se a preclusão, conforme o art. 223 do CPC.

    Ante o exposto, rejeito a aludida impugnação.

    Intimem-se as partes.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Eventuais impugnações deverão ser remetidas à instância superior. À Secretaria para conclusão do cadastro das requisições de pagamento expedida nos autos.

    Ressalto que os valores serão atualizados monetariamente na data do efetivo depósito da RPV, pelos índices dispostos na Resolução nº 458/2017 do Conselho de Justiça Federal.

  • 02/06/2021 23:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 02/06/2021 23:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 02/06/2021 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 02/06/2021 14:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/06/2021 14:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/03/2020 18:58

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 26/02/2020 18:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONFECÇÃO - OFÍCIO

  • 03/10/2019 07:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 02:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 21:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 10/09/2019 02:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 02/09/2019 11:10

    PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/08/2019 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 28/08/2019 12:34

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/08/2019 13:15

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/08/2019 09:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 10/05/2019 05:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2019 07:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 00:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2019 19:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 29/04/2019 12:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 29/04/2019 12:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/04/2019 14:58

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/04/2019 18:04

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL -SOLICITAÇÃO DE RETORNO REF. OFÍCIO 25.2019

  • 05/04/2019 20:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL-COBRANÇA OFICIO Nº 025.2019

  • 18/01/2019 12:04

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 10/01/2019 20:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONFECÇÃO // OFÍCIO Nº 025.2019. SECVA. 26a

  • 21/11/2018 16:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 19:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 10:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/09/2018 12:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/09/2018 16:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 11091-05-COMARCA LAGES.SC

  • 15/08/2018 10:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 14:06

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 24/07/2018 15:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONFECÇÃO // OFÍCIO Nº 157.2018. SECVA. 26a

  • 24/07/2018 15:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA - OFÍCIO

  • 13/07/2018 15:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/06/2018 16:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/06/2018 16:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 13:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2018 12:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 15:50

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 19/12/2017 22:00

    OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO SECVA Nº 275/2017

  • 03/10/2017 05:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE SABASTIAO MATOS

  • 13/09/2017 15:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/08/2017 15:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/06/2017 15:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 08:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/05/2017 17:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/05/2017 13:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/03/2017 09:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 09:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 09:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 19:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/02/2017 15:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2017 10:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2017 21:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO DE MATOS

  • 17/01/2017 08:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 08:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 10:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/01/2017 14:21

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 14:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2016 11:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/08/2016 17:40

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2016 08:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:29

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 24/05/2016 14:12

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 23/05/2016 14:51

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 23/05/2016 14:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/05/2016 14:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESPACHO

  • 28/03/2016 17:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/03/2016 11:21

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/11/2015 16:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 17/11/2015 COM VALIDADE EM 18/11/2015

  • 18/11/2015 17:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 18:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 10/11/2015 13:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2015 11:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 05:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2015 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/08/2015 15:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2015 11:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 14:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 29/07/2015 17:31

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 29/07/2015 17:29

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/07/2015 15:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/07/2015 13:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 11:37

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 10/03/2015 13:48

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 04/03/2015 17:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/03/2015 14:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/02/2015 19:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 15:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2015 12:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 20:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/12/2014 15:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/12/2014 14:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/12/2014 16:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 08:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2014 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/11/2014 18:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2014 17:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 11:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF DO DIA 03/10/2014

  • 02/10/2014 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 12/09/2014 12:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/09/2014 19:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 26/08/2014 18:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/08/2014 17:24

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 23/01/2014 14:17

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 11/12/2013 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

  • 06/12/2013 14:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/12/2013 09:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 28/11/2013 16:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2013 06:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2013 16:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 20/11/2013

  • 13/11/2013 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

  • 12/11/2013 10:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 15:51

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/11/2013 16:02

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - CONCLUSO

  • 23/10/2013 14:25

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

  • 16/10/2013 13:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 12:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/10/2013 14:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 10/10/2013 13:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 11:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 27/09/2013

  • 30/08/2013 14:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/08/2013 14:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 29/08/2013 09:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2013 09:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAVID WILSON DE ABREU PARDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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