STJ - 0021304-31.2016.4.01.0000

02/06/2022 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2022 13:21

Transitado em Julgado em 02/06/2022

06/04/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

05/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 19:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/03/2022 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO