TRF6 - 0032591-52.2007.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:31
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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01/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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18/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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18/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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18/06/2025 03:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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17/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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16/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/10/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 17:53
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/08/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
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21/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 10:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:52
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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21/08/2024 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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21/08/2024 10:51
Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
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21/08/2024 10:51
Juntado(a) - Certidão
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22/11/2023 08:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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22/11/2023 08:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/11/2023 08:54
Juntado(a) - Certidão
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12/07/2023 14:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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08/07/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.
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29/06/2023 10:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 10:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 10:35
Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/06/2023 10:35
Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
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29/06/2023 10:35
Juntado(a) - Certidão
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20/01/2023 09:55
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/07/2022 11:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 14:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 15:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 13:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2022 13:32
Juntado(a) - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/05/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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17/05/2022 19:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
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05/08/2021 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 04/08/2021 23:59.
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28/06/2021 14:51
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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22/06/2021 07:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 07:44
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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16/06/2021 02:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
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16/06/2021 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 19:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0032591-52.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVAN MAURO RODRIGUES SOARES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/06/2021 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 15:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 15:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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26/05/2021 03:39
Juntado(a) - Petição Inicial
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11/03/2021 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/03/2021 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/01/2021 14:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0100145
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11/01/2021 09:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS (RECEBIDO EFETIVAMENTE NO DIA 07/01/2021)
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04/12/2020 10:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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04/12/2020 10:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/11/2020 11:08
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/11/2020 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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09/11/2020 11:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/11/2020 11:04
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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09/11/2020 11:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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15/03/2012 13:31
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/11/2012
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14/02/2012 12:51
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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20/10/2011 14:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/10/2011 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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13/10/2011 09:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2011 08:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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10/10/2011 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG
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03/10/2011 08:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES; GERALDO HORTA; GERALDO CLAUDIO; GERALDO ANTONIO; JOAO BATISTA; LEONARDO MOREIRA E SERGIO EUSTAQUIO.
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27/09/2011 10:08
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2011 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.
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15/09/2011 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ O SR.WELLINGTON STOPA FIALHO, RG 7.616.123
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15/09/2011 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/09/2011 17:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/08/2011 13:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - OFICIO 452/2011
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01/08/2011 16:06
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio 452/2011- relatora do agravo
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26/07/2011 14:16
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/07/2011 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/07/2011 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/06/2011 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/06/2011 09:43
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/05/2011 15:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/05/2011 12:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
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11/04/2011 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. OZANAN AGUIDO - OZORIO DOS SANTOS - JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
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05/04/2011 08:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/04/2011 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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04/04/2011 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPETRANTE
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30/03/2011 16:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ O SR. DANILO GONÇALVES COSTA, OAB/MG 24.754E
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29/03/2011 12:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/03/2011 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/03/2011 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/03/2011 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/09/2010 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/09/2010 08:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
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06/09/2010 08:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. OZANAN AGUIDO / OZORIO DOS SANTOS / JOSE RAIMUNDO FERNANDES
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03/09/2010 13:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/09/2010 13:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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02/09/2010 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
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01/09/2010 16:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ O SR.FABIO CAETANO. OAB-26978E
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30/08/2010 17:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/08/2010 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/08/2010 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/08/2010 15:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA
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03/12/2009 08:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/12/2009 08:20
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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02/12/2009 08:19
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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02/12/2009 08:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/11/2009 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
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09/11/2009 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES/ OZORIO DOS SANTOS
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04/11/2009 18:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
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04/11/2009 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/11/2009 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/10/2009 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/10/2009 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/10/2009 12:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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05/10/2009 18:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2009 15:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/09/2009 17:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/09/2009 17:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/09/2009 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/09/2009 18:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO
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24/07/2009 16:08
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio 771/2009- INSS
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23/07/2009 14:41
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/07/2009 10:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/07/2009 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2009 15:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADO 09/07/2009151693-RODRIGO SIMOES SILVA
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08/07/2009 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/07/2009 12:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/06/2009 12:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/06/2009 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/06/2009 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/06/2009 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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15/05/2009 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/05/2009 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2009 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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03/04/2009 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/11/2008 12:49
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/11/2008 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2008 16:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/11/2008 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/11/2008 14:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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03/11/2008 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/10/2008 14:43
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET.335837
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20/10/2008 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2008 18:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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08/10/2008 18:00
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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25/09/2008 18:41
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR, PARA AUTORIDADE IMPETRADA
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19/09/2008 19:00
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA À GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, PARA CUMPRIMENTO.
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10/09/2008 18:29
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA
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04/08/2008 13:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/06/2008 16:38
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF 023898
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05/06/2008 19:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2008 19:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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17/12/2007 17:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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04/12/2007 13:41
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO AUTORIDADE COATORA, ENVIADO VIA CORREIO/AR
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27/11/2007 12:37
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO A AUTORIDADE COATORA, PARA PRESTRAR INFORMAÇÕES.
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30/10/2007 11:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/10/2007 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2007 10:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/10/2007 10:50
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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22/10/2007 10:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013280-27.2010.4.01.3200
Uniao Federal
Arlindo Soares Filho
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