TRF1 - 0016381-78.2001.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA AMORIM PEIXOTO

CPF *96.***.*50-68

Advogados

ANA MARIA DE SOUZA PINTO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL IV DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2021 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA AMORIM PEIXOTO em 04/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL IV DO INSS em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA AMORIM PEIXOTO em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 04:29

    Decorrido prazo de CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL IV DO INSS em 07/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 15:55

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 06:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 06:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016381-78.2001.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA LUIZA AMORIM PEIXOTO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL IV DO INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL IV DO INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 13:37

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELO NUCJU

  • 28/04/2021 15:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAR

  • 28/04/2021 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2021 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2021 14:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/07/2012 14:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 10/07/2012 09:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2012 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PENDENCIA DO TRF

  • 12/06/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO POSIÇÃO DO TRF SOBRE CANCELAMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 16/04/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 09:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/04/2012 14:18

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/04/2012 14:18

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2012 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 12:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/03/2012 12:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/04/2002 16:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2002 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2002 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2002 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2002 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CDM PUBLICADO DESPACHO DE FL. 125.

  • 16/04/2002 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2002 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 26/03/2002 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO CABECA 03EDF.MARQUES DE ABRANTES S/113 CENTRO

  • 25/03/2002 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 15/04

  • 22/03/2002 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/03/2002 PMM

  • 22/03/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2002 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 18/03/2002 19:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 18/03/2002 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APELACAO INSS

  • 18/02/2002 12:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/02/2002 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 07/02/2002 17:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2002 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - 036/02

  • 06/02/2002 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CDM PUBLICADA SENTENÇA DE FLS. 96/99.

  • 04/02/2002 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG.SENT.LV 80-B FLS 126/129

  • 31/01/2002 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/11/2001 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2001 18:18

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO TRF NO AGRAVO INDEFERE PED EFEITO SUSPENSIVO ATIVO

  • 27/11/2001 18:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/11/2001 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO MPF

  • 21/11/2001 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2001 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2001 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 383/01

  • 16/11/2001 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2001 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2001 18:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/11/2001 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/INTERPOSICAO DE AGRAVO

  • 31/10/2001 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO CABECA-ED.MARQUES DE ABRANTES-S/113-CENTRO.

  • 29/10/2001 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 383/01

  • 24/10/2001 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 09.11.2001

  • 24/10/2001 19:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2001 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2001 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.10.2001 (SVC)

  • 18/10/2001 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIU LIMINAR

  • 18/10/2001 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/10/2001 16:58

    Conclusos para decisão- ANALISE PEDIDO LIMINAR

  • 08/10/2001 17:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/10/2001 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/INFORMACOES INSS

  • 21/09/2001 16:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/09/2001 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 28.09.2001

  • 18/09/2001 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 296/01

  • 13/09/2001 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 296/01

  • 12/09/2001 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2001 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2001 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.09.2001 (SVC)

  • 10/09/2001 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2001 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2001 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2001 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2001 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2001 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2001

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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