TRF1 - 0006442-71.2006.4.01.3600

1ª instância - Barra do Garcas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BATISTA OTTOBONI NETTO

CPF *13.***.*52-68

VICENTE OTTOBONI

CPF *13.***.*35-72

VANIRDE ANDREASSI OTTOBONI

ESPOLIO DE CLEMENTINA BEATTI OTTOBONI

JULIO OTTOBONI

CPF *12.***.*88-68

MARIA MARISCAL OTTOBONI

CPF *07.***.*99-15

JOAO BATISTA MENIN

CPF *34.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADERVAL COSTA FILHO

CPF *03.***.*16-68

MARIA FATIMA ROBERTO MACHADO

CPF *67.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:25

    Juntada de Informação

  • 19/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de VICENTE OTTOBONI em 18/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de BATISTA OTTOBONI NETTO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de MARIA MARISCAL OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTINA BEATTI OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:53

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENIN em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:52

    Decorrido prazo de VANIRDE ANDREASSI OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:52

    Decorrido prazo de JULIO OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTINA BEATTI OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de BATISTA OTTOBONI NETTO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de MARIA MARISCAL OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:31

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENIN em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:31

    Decorrido prazo de VANIRDE ANDREASSI OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:30

    Decorrido prazo de JULIO OTTOBONI em 08/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0006442-71.2006.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VICENTE OTTOBONI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA OTTOBONI NETTO JULIO CESAR BRANDAO - (OAB: SP34782) DANIEL SLOBODTICOV - (OAB: SP129525) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARRA DO GARÇAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 16:41

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 15:08

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 14:58

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 14:16

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 14:28

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2019 11:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA FUNAI.

  • 06/12/2019 11:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA FUNAI.

  • 06/12/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

  • 25/10/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

  • 03/10/2019 10:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 03/10/2019 10:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 03/10/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.

  • 01/08/2019 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.

  • 19/07/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 133 DISPONIBILIZADO EM 19/07/2019

  • 19/07/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 133 DISPONIBILIZADO EM 19/07/2019

  • 18/07/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/07/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2019 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/07/2019 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/05/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 08/05/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 08/05/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 08/05/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 08/05/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 30/04/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 30/04/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 30/04/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 30/04/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 15:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2019 15:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 03/04/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 03/04/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 03/04/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 03/04/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2019 09:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO ESPÓLIO DE VICENTE OTOBONI.

  • 04/02/2019 09:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO ESPÓLIO DE VICENTE OTOBONI.

  • 24/01/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 14 DISPONIBILIZADO EM 24/01/2019

  • 24/01/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 14 DISPONIBILIZADO EM 24/01/2019

  • 23/01/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/01/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/02/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2018 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2018 13:10

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2018 13:10

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2018 13:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 12/01/2018 13:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 13/12/2017 14:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-MT

  • 13/12/2017 14:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-MT

  • 05/12/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 V (6-7)

  • 27/11/2017 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 V (6-7)

  • 21/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 18:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 V

  • 28/09/2017 18:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 V

  • 26/09/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI.

  • 26/09/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI.

  • 26/09/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO- FL 1765.

  • 20/07/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO- FL 1765.

  • 14/07/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 19:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 V

  • 06/07/2017 19:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 V

  • 26/06/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 26/06/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 26/06/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNÃO- PROT 926219- FL 1763

  • 26/06/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNÃO- PROT 926219- FL 1763

  • 26/06/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 19:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLUMES

  • 02/06/2017 19:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLUMES

  • 02/06/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DECISAO DE FLS. 1757/1760.

  • 02/06/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DECISAO DE FLS. 1757/1760.

  • 02/06/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 06/06

  • 02/06/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 06/06

  • 01/06/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 16:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF- PROT 911718- FLS 1753/1755

  • 23/03/2017 16:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF- PROT 911718- FLS 1753/1755

  • 17/03/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 07.

  • 14/03/2017 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 07.

  • 13/03/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2017 13:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS. PROT 0204. FLS 1747/1750

  • 16/01/2017 13:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS. PROT 0204. FLS 1747/1750

  • 09/01/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 09/01/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 16/12/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 07.

  • 16/12/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 07.

  • 15/12/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOLUMES

  • 15/12/2016 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOLUMES

  • 13/12/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VOL 1 A 7

  • 13/12/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VOL 1 A 7

  • 16/09/2016 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLS 06 E 07.

  • 13/09/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLS 06 E 07.

  • 12/09/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FUNAI PROT 30716 FLS 1744

  • 15/08/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FUNAI PROT 30716 FLS 1744

  • 12/08/2016 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 06 E 07.

  • 05/08/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 06 E 07.

  • 02/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 02/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 19/07/2016 14:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF PROT 25820 FLS 1742

  • 19/07/2016 14:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF PROT 25820 FLS 1742

  • 15/07/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLS 06 E 07.

  • 12/07/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLS 06 E 07.

  • 06/07/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2016 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT 021562- FLS 1735/1740

  • 28/06/2016 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT 021562- FLS 1735/1740

  • 24/06/2016 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 24/06/2016 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 16/05/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 01 AO 07.

  • 16/05/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 01 AO 07.

  • 02/05/2016 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL

  • 02/05/2016 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL

  • 02/05/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VOL 1 A 7

  • 02/05/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VOL 1 A 7

  • 31/03/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 04/04

  • 31/03/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 04/04

  • 05/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 08:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 08:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FUNAI PROT 30499 FLS 1716/1729

  • 27/10/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FUNAI PROT 30499 FLS 1716/1729

  • 26/10/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 7 VOL

  • 02/10/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 7 VOL

  • 25/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 25/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 23/09/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 25194 FLS 1713 E 1714

  • 23/09/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 25194 FLS 1713 E 1714

  • 21/09/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 21/09/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 14/09/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 01 AO 07.

  • 14/09/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 01 AO 07.

  • 29/07/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 757/2015 PROT Nº 016718 FLS 1710/1711

  • 29/07/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 757/2015 PROT Nº 016718 FLS 1710/1711

  • 29/07/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT Nº 904440 FLS 1680/1708

  • 29/07/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT Nº 904440 FLS 1680/1708

  • 29/07/2015 14:44

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO AUTOR PROT Nº 015513 FLS 1666/1679

  • 29/07/2015 14:44

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO AUTOR PROT Nº 015513 FLS 1666/1679

  • 29/07/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº063/2015/2317 CEF PROT 014891 FLS 1662/1664

  • 26/06/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº063/2015/2317 CEF PROT 014891 FLS 1662/1664

  • 10/06/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 12/06

  • 10/06/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 12/06

  • 01/06/2015 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 238/2015 FL 1658

  • 01/06/2015 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 238/2015 FL 1658

  • 27/05/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 09:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 09:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/02/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/01/2015 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO ADERVAL COSTA FILHO PROT 00510 FLS 1570/1648

  • 21/01/2015 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO ADERVAL COSTA FILHO PROT 00510 FLS 1570/1648

  • 21/01/2015 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA COORDENADORIA DA 3 TURMA FLS 1565/1569

  • 21/01/2015 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA COORDENADORIA DA 3 TURMA FLS 1565/1569

  • 21/01/2015 15:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ADERVAL COSTA FILHO FLS 1561/1564

  • 21/01/2015 15:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ADERVAL COSTA FILHO FLS 1561/1564

  • 21/01/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N 629 FLS 1559/1560

  • 21/01/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N 629 FLS 1559/1560

  • 21/01/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DE VICENTE OTTOBONI E OUTROS PROT 020854 FL 1558

  • 21/01/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DE VICENTE OTTOBONI E OUTROS PROT 020854 FL 1558

  • 21/01/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 020813 FLS 1555/1557

  • 21/01/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 020813 FLS 1555/1557

  • 09/01/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 06.

  • 09/01/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 06.

  • 09/07/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 1 AO 6 VOLUMES

  • 09/07/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 1 AO 6 VOLUMES

  • 09/07/2014 14:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 09/07/2014 14:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 09/07/2014 14:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº 83-2014

  • 09/07/2014 14:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº 83-2014

  • 30/06/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.838/2014 CUMPRIDO E MANDADO DE INTIMAÇÃO N.839/2014 CUMPRIDO FLS 1550/1551

  • 30/06/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.838/2014 CUMPRIDO E MANDADO DE INTIMAÇÃO N.839/2014 CUMPRIDO FLS 1550/1551

  • 18/06/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDANDO Nº 838 E 839 DE 12/06/2014

  • 18/06/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDANDO Nº 838 E 839 DE 12/06/2014

  • 16/06/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 16/06/2014

  • 12/06/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 16/06/2014

  • 10/06/2014 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGANDO A DATA DE 09/07/2014, ÀS 14:00 HORAS, PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS.

  • 10/06/2014 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGANDO A DATA DE 09/07/2014, ÀS 14:00 HORAS, PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS.

  • 09/06/2014 20:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 20:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO AUTOR FLS 1543/1544

  • 28/05/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO AUTOR FLS 1543/1544

  • 14/05/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORARIOS RECEB. EM 12/05/14 FLS 1539/1541

  • 14/05/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORARIOS RECEB. EM 12/05/14 FLS 1539/1541

  • 25/04/2014 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2014 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 17/03.2014

  • 07/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 17/03.2014

  • 18/02/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1792/2013 FL 1536

  • 18/02/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1792/2013 FL 1536

  • 04/02/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2014 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2014 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2014 09:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2014 09:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIAO PROT 34711 FL 1533

  • 16/12/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIAO PROT 34711 FL 1533

  • 16/12/2013 17:16

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX, PETIÇÃO ESPOLIO DE VICENTE OTTOBONI E OUTROS FLS 1531/1532

  • 16/12/2013 17:16

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX, PETIÇÃO ESPOLIO DE VICENTE OTTOBONI E OUTROS FLS 1531/1532

  • 16/12/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NRS. 1791 E 1792/2013, FLS. 1528/1529.

  • 16/12/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NRS. 1791 E 1792/2013, FLS. 1528/1529.

  • 16/12/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NRS. 1791/2013 INTIMACAO DA AGU E 1792/2013 INTIMACAO DA FUNAI.

  • 22/11/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NRS. 1791/2013 INTIMACAO DA AGU E 1792/2013 INTIMACAO DA FUNAI.

  • 22/11/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO, FOLHA 1524

  • 28/10/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO, FOLHA 1524

  • 28/10/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO Nº 2057/2013, FOLHA 1526

  • 28/10/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO Nº 2057/2013, FOLHA 1526

  • 09/09/2013 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2013 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2013 09:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2013 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPÓLIO DE VICENTE OTTOBONI E OUTROS, FLS. 1517/1518

  • 27/06/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPÓLIO DE VICENTE OTTOBONI E OUTROS, FLS. 1517/1518

  • 10/06/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ VERGETE DE SIQUEIRA, PROT. 016800, FLS. 1502/1513; ESPÓLIO DE VICENTE OTTOBINE E OUTROS, FLS. 1514/1515

  • 10/06/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ VERGETE DE SIQUEIRA, PROT. 016800, FLS. 1502/1513; ESPÓLIO DE VICENTE OTTOBINE E OUTROS, FLS. 1514/1515

  • 10/05/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE O VOLUME 06.

  • 10/05/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE O VOLUME 06.

  • 06/05/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - SOMENTE O VOLUME 06.

  • 06/05/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - SOMENTE O VOLUME 06.

  • 03/05/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO CERTIDÃO JOSE VERGETE DE SIQUEIRA - PROTOCOLO 013934

  • 03/05/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO CERTIDÃO JOSE VERGETE DE SIQUEIRA - PROTOCOLO 013934

  • 03/05/2013 15:01

    TELEX / FAX RECEBIDO - PARTE AUTORA

  • 03/05/2013 15:01

    TELEX / FAX RECEBIDO - PARTE AUTORA

  • 02/05/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 06.

  • 15/04/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 06.

  • 11/04/2013 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 5° E 6°

  • 11/04/2013 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 5° E 6°

  • 08/04/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB12/04

  • 08/04/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB12/04

  • 08/04/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2013 15:30

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/04/2013 15:30

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/02/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2013 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2013 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - SOMENTE OS VOLS 05 E 06.

  • 10/12/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - SOMENTE OS VOLS 05 E 06.

  • 06/12/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DA AGU PARA MANIFESTACAO.

  • 06/12/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DA AGU PARA MANIFESTACAO.

  • 06/12/2012 14:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

  • 06/12/2012 14:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

  • 04/10/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO AUTOR, PROT: 023604, FLS: 1484/1486

  • 04/10/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO AUTOR, PROT: 023604, FLS: 1484/1486

  • 04/10/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR, FLS: 1482/1483

  • 04/10/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR, FLS: 1482/1483

  • 06/09/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 E 6 VOL

  • 05/09/2012 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 E 6 VOL

  • 20/08/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 05/09/2012.

  • 20/08/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 05/09/2012.

  • 04/07/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2012 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E-MAIL DO TRF,FLS:1455/1478

  • 14/06/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E-MAIL DO TRF,FLS:1455/1478

  • 29/05/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ,PROT:920680,FLS:1452/1453

  • 29/05/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ,PROT:920680,FLS:1452/1453

  • 18/05/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 5 E 6 VOL

  • 17/05/2012 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 5 E 6 VOL

  • 18/04/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX Nº 1072/2012 FLS 1450

  • 18/04/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX Nº 1072/2012 FLS 1450

  • 26/03/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIÃO, PROT: 003615, FLS: 1449

  • 26/03/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIÃO, PROT: 003615, FLS: 1449

  • 21/03/2012 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL .5 E 6

  • 19/03/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL .5 E 6

  • 15/03/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2012 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JOSE VEGRETE DE SIQUEIRA - PROT. 905624

  • 15/03/2012 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JOSE VEGRETE DE SIQUEIRA - PROT. 905624

  • 06/02/2012 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL

  • 02/02/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL

  • 26/01/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO RÉU,PROT:015178,FLS:1431/1441

  • 24/01/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO RÉU,PROT:015178,FLS:1431/1441

  • 10/11/2011 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - 1º AO 6º VOLUME

  • 04/11/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - 1º AO 6º VOLUME

  • 28/10/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 28/10/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 04/10/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 037/2011,PROT:678,FLS:1430

  • 04/10/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 037/2011,PROT:678,FLS:1430

  • 27/09/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADERVAL COSTA PROT 942650 FLS 1416/1429

  • 27/09/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADERVAL COSTA PROT 942650 FLS 1416/1429

  • 19/09/2011 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/6 VOL

  • 16/09/2011 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/6 VOL

  • 15/09/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 941586 FLS 1413/1414

  • 14/09/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 941586 FLS 1413/1414

  • 08/09/2011 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1º AO 6º VOLUME

  • 05/09/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1º AO 6º VOLUME

  • 02/09/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1º AO 6º VOLUME

  • 02/09/2011 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1º AO 6º VOLUME

  • 30/08/2011 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO JOSÉ VERGETE DE SIQUEIRA, PROT: 938224, FLS: 1395/1411

  • 30/08/2011 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO JOSÉ VERGETE DE SIQUEIRA, PROT: 938224, FLS: 1395/1411

  • 10/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 37/2011

  • 10/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 37/2011

  • 10/08/2011 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 6º VOLUME

  • 09/08/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 6º VOLUME

  • 13/07/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1º AO 6º VOLUME

  • 04/07/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1º AO 6º VOLUME

  • 04/07/2011 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/6 VOL

  • 30/06/2011 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/6 VOL

  • 29/06/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 90/2011

  • 29/06/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 90/2011

  • 24/06/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - APENAS O 1º VOLUME.

  • 22/06/2011 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - APENAS O 1º VOLUME.

  • 22/06/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CELESTE MARIA SEMEÃO DE OLIVEIRA - PROT 924748; FLS 1369/1388

  • 22/06/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CELESTE MARIA SEMEÃO DE OLIVEIRA - PROT 924748; FLS 1369/1388

  • 02/06/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOS COM INTIMAÇÃO DA DRª ROBERTA DE OLIVEIRA, OAB/MG Nº 72.103 RELATIVAMENTE À DECISÃO DE FLS. 1328 OCORRIDA MEDIANTE CIÊNCIA NOS AUTOS ÀS FL. 1368 "VERSO" NA DATA DE 02/06/2011

  • 02/06/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOS COM INTIMAÇÃO DA DRª ROBERTA DE OLIVEIRA, OAB/MG Nº 72.103 RELATIVAMENTE À DECISÃO DE FLS. 1328 OCORRIDA MEDIANTE CIÊNCIA NOS AUTOS ÀS FL. 1368 "VERSO" NA DATA DE 02/06/2011

  • 24/05/2011 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2011 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2011 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 08:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2011 08:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 751/2011 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - FLS.1365/1366.

  • 19/04/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 751/2011 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - FLS.1365/1366.

  • 07/04/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 751/2011

  • 07/04/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 751/2011

  • 04/04/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 751/2011

  • 04/04/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 751/2011

  • 01/04/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2011 09:15

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2011 09:15

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2011 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA, PROT:905970 FL:1360

  • 23/02/2011 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA, PROT:905970 FL:1360

  • 23/02/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº157/11 FL:1359

  • 23/02/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº157/11 FL:1359

  • 16/02/2011 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 14:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DO 1 AO 5 VOL - ([email protected])

  • 14/02/2011 14:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DO 1 AO 5 VOL - ([email protected])

  • 28/01/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 28/01/2011 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 28/01/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 157/2011

  • 28/01/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 157/2011

  • 27/01/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 157/2011

  • 27/01/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 157/2011

  • 26/01/2011 18:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 47881-56.2010.4.01.0000/MT (OFÍCIO N. 027/2011-GABJU).

  • 26/01/2011 18:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 47881-56.2010.4.01.0000/MT (OFÍCIO N. 027/2011-GABJU).

  • 24/01/2011 16:01

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0047881-56.2010.4.01.0000/MT.

  • 24/01/2011 16:01

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0047881-56.2010.4.01.0000/MT.

  • 17/01/2011 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL

  • 13/01/2011 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL

  • 13/01/2011 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - DO 1 AO 5 VOL

  • 07/01/2011 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - DO 1 AO 5 VOL

  • 17/12/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5º VOLUME

  • 16/12/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5º VOLUME

  • 10/12/2010 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/12/2010 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/12/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2010 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2010 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.965227,FLS.1306/ 1325.

  • 16/08/2010 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.965227,FLS.1306/ 1325.

  • 16/08/2010 17:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET.PROT.965800,FLS.1305.

  • 16/08/2010 17:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET.PROT.965800,FLS.1305.

  • 16/08/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.966607,FLS.1292/1304

  • 16/08/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.966607,FLS.1292/1304

  • 04/08/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 89-2010 - SEPOD

  • 04/08/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 89-2010 - SEPOD

  • 22/07/2010 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/5 VOL

  • 22/07/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/5 VOL

  • 16/07/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.962110,FLS.1288.

  • 16/07/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.962110,FLS.1288.

  • 09/07/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2010 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-FUNAI DR. JOSE ROBERTO C GARCIA

  • 21/06/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-FUNAI DR. JOSE ROBERTO C GARCIA

  • 08/06/2010 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 08/06/2010 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 04/06/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2010 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE RAIMAR E OUTROS, PROT: 956418, FL: 1285.

  • 02/06/2010 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE RAIMAR E OUTROS, PROT: 956418, FL: 1285.

  • 02/06/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2010 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2010 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2010 17:48

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 17:48

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/01/2010 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2010 18:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 17:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE LAZARO DE OLIVEIRA, FLS.1242/1246

  • 17/12/2009 17:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE LAZARO DE OLIVEIRA, FLS.1242/1246

  • 11/12/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 5 VOL

  • 19/11/2009 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 5 VOL

  • 16/11/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - 1 AO 5 VOL

  • 16/11/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - 1 AO 5 VOL

  • 13/11/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2009 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 5º VOL

  • 05/11/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 5º VOL

  • 29/10/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ONOFRE MACHADO DE OLIVEIRA, PROT.930876, FLS.1204/1237

  • 27/10/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ONOFRE MACHADO DE OLIVEIRA, PROT.930876, FLS.1204/1237

  • 05/10/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 5 VOL

  • 05/10/2009 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 5 VOL

  • 02/10/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LÁZARO, FLS.1193/1209

  • 02/10/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LÁZARO, FLS.1193/1209

  • 02/10/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, N.1749/2009, FL.1192

  • 02/10/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, N.1749/2009, FL.1192

  • 01/10/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 24/09/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 28/08/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 5 VOL

  • 27/08/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 5 VOL

  • 27/08/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LAZARO DE OLIVEIRA, FLS.1187/1189

  • 27/08/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LAZARO DE OLIVEIRA, FLS.1187/1189

  • 27/08/2009 15:20

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE LAZARO DE OLIVEIRA, FLS.1183/1186

  • 27/08/2009 15:20

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE LAZARO DE OLIVEIRA, FLS.1183/1186

  • 24/08/2009 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESPOLIO JOÃO BATISTA MENIN, PROT.912100, FLS.1175/1181

  • 24/08/2009 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESPOLIO JOÃO BATISTA MENIN, PROT.912100, FLS.1175/1181

  • 21/08/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 5º VOL

  • 21/08/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 5º VOL

  • 21/08/2009 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - DO 1 AO 5 VOL

  • 20/08/2009 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - DO 1 AO 5 VOL

  • 19/08/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2009 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2009 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2009 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2009 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SÓ OS VOL. 4º E 5º

  • 20/05/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SÓ OS VOL. 4º E 5º

  • 15/05/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PT:012901 FLS:1121/1122.

  • 15/05/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PT:012901 FLS:1121/1122.

  • 27/04/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 5 VOL

  • 16/04/2009 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 5 VOL

  • 14/04/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2009 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2009 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/5 VOL

  • 30/03/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/5 VOL

  • 23/03/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2009 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2009 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 13/02/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 11/02/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR. 014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 13/02//2009 E PUBLICACAO: 16/02/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA

  • 11/02/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR. 014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 13/02//2009 E PUBLICACAO: 16/02/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA

  • 10/02/2009 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 13/02//2009 E PUBLICACAO: 16/02/2009.

  • 10/02/2009 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 13/02//2009 E PUBLICACAO: 16/02/2009.

  • 09/02/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2009 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2009 18:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 18:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES - PROT (40630,40631); FLS 1142/1154

  • 12/12/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES - PROT (40630,40631); FLS 1142/1154

  • 12/11/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 10/11/2008 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 07/11/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VOLUMES

  • 22/10/2008 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VOLUMES

  • 22/10/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2008 19:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2008 19:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO - AUTOR, PROT. 911906, FLS. 1.125/1.138.

  • 07/10/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO - AUTOR, PROT. 911906, FLS. 1.125/1.138.

  • 11/09/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 5º VOL

  • 11/09/2008 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 5º VOL

  • 05/09/2008 15:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROT. 909792, FLS. 1.117/1.123.

  • 05/09/2008 15:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROT. 909792, FLS. 1.117/1.123.

  • 20/08/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/5 VOL

  • 11/07/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/5 VOL

  • 04/07/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOL

  • 13/06/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOL

  • 03/06/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. ADVOGADO E UNIÃO, PROT. 014097 E 905155, FLS. 1.114 E 1.115, RESPECTIVAMENTE

  • 03/06/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. ADVOGADO E UNIÃO, PROT. 014097 E 905155, FLS. 1.114 E 1.115, RESPECTIVAMENTE

  • 23/05/2008 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 5 VOL

  • 19/05/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 5 VOL

  • 14/05/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 43/2008 - PUBLICAÇÃO 11/04/08 E CIRCULAÇÃO 14/04/08

  • 02/05/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 43/2008 - PUBLICAÇÃO 11/04/08 E CIRCULAÇÃO 14/04/08

  • 23/04/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 5 VOL.

  • 23/04/2008 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 5 VOL.

  • 16/04/2008 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOL

  • 15/04/2008 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOL

  • 07/04/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 43/2008

  • 07/04/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 43/2008

  • 04/04/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2008 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - LÁZARA DE OLIVEIRA E CELESTE M. S. DE OLIVEIRA (PROT. 044944)

  • 09/01/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - LÁZARA DE OLIVEIRA E CELESTE M. S. DE OLIVEIRA (PROT. 044944)

  • 09/01/2008 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC Nº 2626/2007

  • 09/01/2008 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC Nº 2626/2007

  • 10/12/2007 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MAND. DE CITAÇÃO 2626/2007 - FUNAI

  • 10/12/2007 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MAND. DE CITAÇÃO 2626/2007 - FUNAI

  • 12/11/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOL.

  • 09/11/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOL.

  • 09/11/2007 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOLUME EM XEROX

  • 08/11/2007 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOLUME EM XEROX

  • 07/11/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 VOL

  • 07/11/2007 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 VOL

  • 05/11/2007 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 12:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2007 12:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2007 14:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DA FUNAI NO PÓLO PASSIVO.

  • 29/10/2007 14:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DA FUNAI NO PÓLO PASSIVO.

  • 29/10/2007 13:58

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - FUNAI NO PÓLO PASSIVO.

  • 29/10/2007 13:58

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - FUNAI NO PÓLO PASSIVO.

  • 29/10/2007 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2007 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - AUTOR (PROT. 036390)

  • 22/10/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - AUTOR (PROT. 036390)

  • 15/10/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EMENDE A PARTE AUTORA A EXORDIAL, PROMOVENDO A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE FUNAI

  • 15/10/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EMENDE A PARTE AUTORA A EXORDIAL, PROMOVENDO A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE FUNAI

  • 11/10/2007 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - FUNAI (PROT. 035503)

  • 11/10/2007 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - FUNAI (PROT. 035503)

  • 09/10/2007 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOL

  • 01/10/2007 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOL

  • 25/09/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2007 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA COM 04 VOLUMES

  • 18/09/2007 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA COM 04 VOLUMES

  • 09/08/2007 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.131/2007 AUTOS COM PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS, DECISÕES, DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS.

  • 09/08/2007 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.131/2007 AUTOS COM PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS, DECISÕES, DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS.

  • 09/08/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2007 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2007 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 09:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2007 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUERIMENTO - AGU (015330)

  • 16/05/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUERIMENTO - AGU (015330)

  • 08/05/2007 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 08/05/2007 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 25/04/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 AO 4 VOL

  • 16/04/2007 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 AO 4 VOL

  • 12/04/2007 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2007 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2007 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES AUTOR - PROTOCOLOS 008134, 008533 E 013002

  • 12/04/2007 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES AUTOR - PROTOCOLOS 008134, 008533 E 013002

  • 02/04/2007 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - DO 1 AO 4 VOL

  • 02/04/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - DO 1 AO 4 VOL

  • 27/03/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 4º VOL

  • 26/03/2007 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 4º VOL

  • 26/03/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2007 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.....

  • 15/03/2007 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.....

  • 12/02/2007 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2007 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO(000551)

  • 30/01/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO(000551)

  • 11/01/2007 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2007 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2007 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES

  • 18/12/2006 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES

  • 12/12/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2006 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELA PARTE AUTORA

  • 12/12/2006 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELA PARTE AUTORA

  • 08/09/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 170/2006

  • 08/09/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 170/2006

  • 28/08/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2006 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 AEPNSOS

  • 02/06/2006 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 AEPNSOS

  • 30/05/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2006 09:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2006 09:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2006 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2006 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2006 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2006 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2006 14:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/05/2006 14:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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