TRF1 - 0010385-73.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

CNPJ: 07.608.927/0001-58

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

RENATO PIRFO DINIZ

OAB: 84524/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/10/2021 13:28

    Juntada de Informação

  • 08/10/2021 13:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 07:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:16

    Decorrido prazo de GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. em 27/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 15:25

    Juntada de substabelecimento

  • 15/06/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010385-73.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010385-73.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: RENATO PIRFO DINIZ - MG84524 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

    RENATO PIRFO DINIZ - (OAB: MG84524) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/06/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 06:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 06:07

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 16:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/04/2021 15:39

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 28/04/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2021 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2021 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/10/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2020 09:54

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/10/2020 14:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2020 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/07/2012 14:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 27/07/2012 14:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/04/2012 08:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2012 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/03/2012 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2012 11:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/01/2012 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2012 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2012 16:31

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 15/12/2011 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

  • 15/12/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

  • 09/12/2011 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2011 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2011 12:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/12/2011 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758367 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/12/2011 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A-4

  • 17/11/2011 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 12:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

  • 18/10/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 194. Destino: ARM - 05-E

  • 10/10/2011 15:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.

  • 07/10/2011 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 06/10/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2011 16:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)

  • 21/07/2011 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/07/2011 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/07/2011 17:47

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 21/06/2011 10:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/06/2011 10:15

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/06/2011 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/06/2011 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 31/05/2011 18:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2011 11:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2011 - PAGINAS 149/172

  • 06/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011 - PAGS. 805-870.

  • 03/05/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011. Nº de folhas do processo: 168. Destino: ARM 5-G

  • 25/04/2011 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AMR 18-A

  • 25/04/2011 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/04/2011 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101224 para JUIZ(A) FEDERAL DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/04/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta

  • 31/03/2011 10:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/03/2011 - PÁGINAS 202/214

  • 29/03/2011 08:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2011

  • 29/09/2010 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/09/2010 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/09/2010 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493196 PARECER (DO MPF)

  • 24/09/2010 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 14/09/2010 18:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/09/2010 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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