TRF1 - 0001644-58.2016.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 18:04
Baixa Definitiva
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06/09/2022 18:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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09/08/2022 06:39
Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2022.
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09/08/2022 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 11:45
Juntada de manifestação
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08/08/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001644-58.2016.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DE LOURDES AQUINO - ME SENTENÇA (B) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de MARIA DE LOURDES AQUINO - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo, conforme petição de ID 1012317781.
Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s).
Atentar-se para a constrição de ID 816192071 - Pág. 1/2 - SISBAJUD.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 5 de agosto de 2022.
Assinatura Digital VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição -
05/08/2022 14:56
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 14:56
Juntada de Certidão
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05/08/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 14:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/05/2022 15:31
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 13:33
Juntada de manifestação
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29/03/2022 03:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.
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23/02/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 14:37
Juntada de ato ordinatório
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23/02/2022 14:34
Juntada de Certidão
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22/02/2022 17:41
Juntada de Certidão
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10/12/2021 11:20
Juntada de manifestação
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16/11/2021 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:44
Juntada de ato ordinatório
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16/11/2021 10:43
Juntada de Certidão
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10/11/2021 14:00
Juntada de Certidão
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23/09/2021 11:22
Juntada de manifestação
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23/08/2021 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 13:38
Juntada de ato ordinatório
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23/08/2021 13:38
Juntada de Certidão
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13/08/2021 19:26
Juntada de Certidão
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10/08/2021 01:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AQUINO - ME em 09/08/2021 23:59.
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23/07/2021 11:10
Juntada de manifestação
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29/06/2021 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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29/06/2021 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001644-58.2016.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES AQUINO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES AQUINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/06/2021 05:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 05:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 05:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/06/2021 05:52
Juntada de volume
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17/06/2021 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/02/2018 18:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2017 16:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2017 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2017 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS
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02/03/2017 19:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD
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20/02/2017 17:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO CPF
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01/02/2017 18:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - (5ª)
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01/02/2017 18:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) REN
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01/02/2017 18:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA ORACLE
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30/11/2016 17:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
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19/10/2016 16:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
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01/09/2016 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/08/2016 15:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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14/07/2016 15:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA
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12/07/2016 14:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERENCIA
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12/05/2016 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 14:53
Conclusos para despacho
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08/04/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2016 17:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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