17/10/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 01:57

Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2022.
14/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 11:14

Proferida decisão interlocutória
25/03/2022 12:12

Conclusos para julgamento
02/12/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 16:39

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:33

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:30

Decorrido prazo de PEDRO GARCIA em 05/07/2021 23:59.
15/06/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 04:17

Publicado Intimação em 14/06/2021.
14/06/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
12/06/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018273-06.2016.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: PEDRO GARCIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

REVOGO a decisão de 189405868 - Pág. 90 a 102 que deferiu a liminar de indisponibilidade de bens. À Secretaria para as providências necessárias para o levantamento da indisponibilidade que se fizer necessárias.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigo 18 da LACP).

Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

Não havendo recurso voluntário, SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ – acórdão de afetação do REsp 1.553.124).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.
10/06/2021 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 12:53

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
26/05/2021 12:53

Julgado improcedente o pedido
19/04/2021 12:33

Conclusos para julgamento
19/04/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:57

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:49

Juntada de Petição intercorrente
18/08/2020 12:59

Juntada de Petição intercorrente
17/08/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 15:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/04/2020 00:40

Juntada de Petição intercorrente
04/03/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:01

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2020 18:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/02/2020 18:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CÍVEL N. 1886/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
21/11/2019 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1886
06/11/2019 16:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
02/04/2019 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2019 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/04/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 08:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - RIBAMAR/PGF
12/03/2019 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
05/11/2018 09:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/11/2018 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2018 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1618
12/07/2018 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2018 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 17:53

Conclusos para despacho
30/05/2018 10:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - PAULO CEZAR KRICHANÃ DA SILVA
16/03/2018 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
19/12/2017 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO ESCRITA REQUERIDO.
04/10/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ PAULO CEZAR KRICHANA DA SILVA
28/09/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2017 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2017 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P ° 512/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA
14/07/2017 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
28/06/2017 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA C.P N° 512/2017
26/05/2017 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 512
19/05/2017 21:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/05/2017 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 08/05/2017.
05/05/2017 14:35

Conclusos para despacho
05/05/2017 13:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO EM 24.02.2017.
03/02/2017 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2017 15:13

Conclusos para decisão
19/01/2017 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/01/2017 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL
12/12/2016 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
09/12/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2016 15:50

Conclusos para despacho
07/12/2016 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL
05/12/2016 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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