TRF6 - 0015748-41.2009.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 05.209.500/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/08/2025 16:09

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 03/06/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 02/05/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/04/2025 19:36

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 22:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 22:36

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/11/2024 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 19/11/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 14/11/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 14:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS SA em 05/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:18

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2024 11:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/07/2024 11:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2024 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/01/2024 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2023 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 19/12/2023 10:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2023 10:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/12/2023 20:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 16:58

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:37

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 09:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2023 09:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 09:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:21

    Juntado(a) - Descadastramento de advogados.

  • 19/07/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:39

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 02/06/2023 09:28

    Juntado(a)

  • 01/06/2023 12:40

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Habilitação nos autos

  • 16/02/2023 11:45

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 14:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/07/2022 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2022 09:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 19:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2022 08:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 08:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/03/2022 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 19:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2021 11:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS SA em 25/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 11:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 08:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 03/09/2021 17:01

    Juntado(a) - Informação

  • 03/09/2021 17:01

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/06/2021 14:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/06/2021 14:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/04/2021 21:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/04/2021 19:00

    Juntado(a) - 00157484120094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 28/04/2021 18:43

    Juntado(a) - 00157484120094013800_V001_001

  • 06/10/2011 13:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO86

  • 06/10/2011 08:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 12/09/2011 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE AUTORA...VISTA A PARTE APELADA...

  • 18/08/2011 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2011 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2011 17:42

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 18/08/2011 17:42

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 16/08/2011 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2011 19:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 12:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2011 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 18:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 79

  • 06/05/2011 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. CONDENO A AUTORA AO PAGTº DAS CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA...

  • 04/05/2011 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2011 19:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/04/2011 19:45

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CVD 201138002001 00251.

  • 13/10/2010 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2010 16:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.

  • 24/06/2010 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 356

  • 14/06/2010 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇAO..

  • 20/04/2010 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2010 19:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

  • 14/09/2009 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...INTIME-SE O(S) AUTOR(ES)...

  • 09/09/2009 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2009 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2009 15:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

  • 12/08/2009 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2009 13:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (CÓPIA DE UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO)

  • 23/07/2009 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE UNIAO FEDERAL

  • 21/07/2009 15:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

  • 21/07/2009 09:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

  • 20/07/2009 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2009 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2009 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2009 14:22

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (CÓPIA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.01.00.041152-0/MG)

  • 20/07/2009 14:20

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (PELO AUTOR)

  • 10/07/2009 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 247

  • 30/06/2009 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA. INTIME-SE A AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE A UNIÃO...

  • 25/06/2009 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2009 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2009 13:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/06/2009 12:59

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO N. 003-A

  • 22/06/2009 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/06/2009 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 11:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2009 11:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2009 14:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2009 14:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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