TRF6 - 0021213-21.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0009-83

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LUCAS COTA

CPF *00.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2025 00:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 10:07

    Despacho

  • 25/11/2024 17:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/07/2024 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 07/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2024 11:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 08:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2023 11:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2023 16:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/05/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 16:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/05/2023 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2023 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/12/2022 10:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/08/2022 03:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LUCAS COTA em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 15:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 20:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 20:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 20:44

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/07/2022 20:44

    Juntado(a) - Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/07/2022 20:44

    Gratuidade da justiça não concedida - Gratuidade da justiça não concedida a PAULO LUCAS COTA - CPF: *00.***.*03-53 (EXECUTADO)

  • 21/06/2022 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 22/03/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 18/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2021 03:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 06/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 01:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021213-21.2015.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN POLO PASSIVO: PAULO LUCAS COTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 13:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 12:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/01/2021 10:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA REU 5 DIAS

  • 02/12/2020 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2020 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2020 10:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2019 16:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019032275699

  • 22/11/2019 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2019 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 18:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01111.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 06/11/2019 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO CONCLUSO DESDE 05/08/2019

  • 05/08/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REU

  • 08/07/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

  • 04/07/2019 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2019 14:58

    Classe Processual alterada

  • 07/06/2019 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 11:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00515.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 28/03/2019 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2018 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0227066 - FL 207

  • 11/09/2018 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG (PGF) - 5 DIAS

  • 29/05/2018 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2018 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão de custas

  • 10/04/2018 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2018 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

  • 20/03/2018 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 16/03/2018 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2018 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2018 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2017 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 27/07/2017 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/05/2017 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2017 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2017 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2017 09:46

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/01/2017 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 07:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - E-CVD 00010.2017.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 05/10/2016 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2016 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2016 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2016 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2016 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2016 17:48

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/06/2016 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/03/2016 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 100414 FL 186/189

  • 30/03/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 100413 FL 181/185

  • 11/01/2016 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM SUBSTABELECIMENTO POR GILDIRLEI TORRES SOARES

  • 11/12/2015 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 09/12/2015 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2015 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2015 12:30

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/11/2015 12:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/10/2015 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 60 DIAS

  • 31/08/2015 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAN.N. 818/2015 (FLS. 125)

  • 31/08/2015 13:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN.N. 818/2015 (FLS. 125)

  • 11/06/2015 14:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN.N. 818/2015

  • 10/06/2015 11:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 818/2015

  • 10/06/2015 11:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 14:29

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/05/2015 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 16:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 02301.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 28/04/2015 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/04/2015 13:59

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PROT. 513052 - FLS. 118/121

  • 22/04/2015 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 17/04/2015 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2015 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/04/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - CUSTAS NÃO RECOHIDAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/04/2015 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 14:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/04/2015 14:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/04/2015 15:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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