TRF1 - 0005677-09.2010.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0011-18

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/09/2021 17:27

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 17:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005677-09.2010.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005677-09.2010.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 06:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 06:11

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 06:11

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 16:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/04/2021 15:39

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 28/04/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2021 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2021 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 10/11/2020 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/11/2020 15:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/10/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2020 08:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 16:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/07/2013 10:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 24/07/2013 10:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/07/2013 08:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2013 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/06/2013 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2013 09:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 08:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/10/2012 13:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/10/2012 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2012 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2012 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2012 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2012 10:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/09/2012 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906013 PETIÇÃO

  • 23/07/2012 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/07/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Nº de folhas do processo: 255

  • 22/06/2012 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/06/2012 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 19/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2012 12:02

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE JUNHO DE 2012 - 14:00 HORAS

  • 01/06/2012 09:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2012 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/05/2012 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/05/2012 17:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 31/05/2012 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/05/2012 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 29/05/2012 18:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/05/2012 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 16/03/2012 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2012 08:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/02/2012 18:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2012 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/02/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748643 CONTRA-RAZOES

  • 08/02/2012 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2012 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/01/2012 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2012 09:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/11/2011 13:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/11/2011 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2011 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743700 CONTRA-RAZOES

  • 20/10/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 20/10/2011

  • 07/10/2011 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2011 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2011 15:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/10/2011 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2683559 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/08/2011 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/07/2011 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 14/07/2011.

  • 15/07/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011. Nº de folhas do processo: 151

  • 07/07/2011 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/07/2011 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 28/06/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2011 09:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2011 - 14:00 HORAS

  • 16/06/2011 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/06/2011 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/06/2011 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2634352 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/05/2011 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/05/2011 19:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2011 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 28/04/2011.

  • 29/04/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2011. Nº de folhas do processo: 136

  • 14/04/2011 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/04/2011 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 12/04/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 06/04/2011 09:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/04/2011 PÁGS. 376/386

  • 04/04/2011 15:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2011

  • 14/02/2011 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/02/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/02/2011 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563442 PETIÇÃO

  • 04/02/2011 12:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/01/2011 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/01/2011 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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