TRF1 - 0010544-49.2000.4.01.3600

01/08/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/08/2022 12:57

Juntada de Informação

01/08/2022 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.

20/07/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

06/07/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:34

Decorrido prazo de GRANEL QUIMICA LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:34

Decorrido prazo de MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:34

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:33

Decorrido prazo de URUCUM MINERACAO S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA em 28/06/2022 23:59.

27/06/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 12:46

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 12:45

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022 18:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

09/05/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de GRANEL QUIMICA LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA em 04/05/2022 23:59.

07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

06/04/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 19:34

Recurso Especial não admitido

28/03/2022 15:19

Recurso Especial não admitido

28/03/2022 15:18

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022 15:18

Recurso Especial não admitido

28/03/2022 15:18

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022 15:18

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2021 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021 02:57

Decorrido prazo de União Federal em 02/08/2021 23:59.

27/07/2021 01:30

Decorrido prazo de URUCUM MINERACAO S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:36

Decorrido prazo de GRANEL QUIMICA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:36

Decorrido prazo de MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:33

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A em 26/07/2021 23:59.

24/07/2021 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

18/06/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021 17:03

Juntada de procuração/habilitação

17/06/2021 08:18

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

11/06/2021 00:00

Intimação

10/06/2021 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 23:36

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021 23:36

Juntada de volume

29/01/2021 23:35

Juntada de volume

29/01/2021 23:35

Juntada de volume

29/01/2021 23:35

Juntada de volume

29/01/2021 23:35

Juntada de volume

29/01/2021 23:35

Juntada de volume

29/01/2021 23:34

Juntada de volume

29/01/2021 23:34

Juntada de volume

29/01/2021 23:34

Juntada de volume

29/01/2021 23:34

Juntada de volume

29/01/2021 23:34

Juntada de volume

29/01/2021 23:33

Juntada de volume

29/01/2021 23:33

Juntada de volume

29/01/2021 23:33

Juntada de volume

29/01/2021 23:33

Juntada de volume

29/01/2021 23:33

Juntada de volume

27/01/2021 17:42

Juntada de volume

27/01/2021 17:42

Juntada de volume

27/01/2021 17:41

Juntada de volume

27/01/2021 17:41

Juntada de volume

27/01/2021 17:34

Juntada de volume

16/12/2020 15:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/12/2020 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/12/2020 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2020 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2020 11:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/12/2020 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/12/2020 17:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA FERNANDES BATISTA - CÓPIA

02/12/2020 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901252 PETIÇÃO

11/11/2020 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/11/2020 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/11/2020 10:31

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

27/10/2020 17:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/08/2017 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2017 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2017 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2017 15:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2016 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2016 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2016 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2016 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - ATO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2016 12:03

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA

04/11/2016 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039896 PETIÇÃO

04/11/2016 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993596 PROCURAÇÃO

04/11/2016 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2016 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

11/06/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/06/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2014 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2014 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/04/2014 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/04/2014 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2014 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2014 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/04/2014 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341607 CONTRA-RAZOES

04/04/2014 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341608 CONTRA-RAZOES

04/04/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341609 CONTRA-RAZOES

04/04/2014 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341612 CONTRA-RAZOES

04/04/2014 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/03/2014 12:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

26/03/2014 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333001 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/03/2014 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333002 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

26/03/2014 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/02/2014 11:15

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

20/02/2014 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304239 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2014 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304251 RECURSO ESPECIAL

20/02/2014 09:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/01/2014 11:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/12/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/12/2013

09/12/2013 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/12/2013) -

05/12/2013 13:50

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

05/12/2013 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/12/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO

03/12/2013 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, NAO CONHECEU - dos embargos infrongentes

27/11/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

26/11/2013 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/11/2013 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

22/11/2013 13:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2013

22/11/2013 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/11/2013 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA 03.12.2013

19/11/2013 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/11/2013 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/11/2013 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/11/2013 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/10/2013 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/10/2013 10:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA VIVEIROS - CÓPIA

28/10/2013 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225503 SUBSTABELECIMENTO

25/10/2013 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2013 09:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2013 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

22/10/2013 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

21/10/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA DESPACHO

17/10/2013 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/10/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/10/2013 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/10/2013 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2013

11/10/2013 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/10/2013 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 22.10.2013

23/09/2013 16:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/09/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

23/09/2013 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

29/08/2013 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/08/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/07/2013 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

22/07/2013 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

12/07/2013 11:58

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

12/07/2013 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/07/2013 14:01

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

11/04/2013 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

02/04/2013 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

01/04/2013 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/03/2013 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

27/07/2012 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

27/07/2012 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/07/2012 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES JUNTAR PETIÇÃO

23/07/2012 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

20/07/2012 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

20/07/2012 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885259 RENUNCIA DE MANDATO

20/07/2012 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/07/2012 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/03/2012 18:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2012 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

09/03/2012 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

09/03/2012 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815396 PETIÇÃO

09/03/2012 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/03/2012 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/02/2012 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

31/01/2012 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

25/01/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

25/01/2012 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

16/12/2011 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

13/12/2011 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

13/12/2011 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763129 PROCURAÇÃO

09/12/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (PARA JUNTAR PETIÇÃO)

06/12/2011 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/05/2011 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/05/2011 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/05/2011 12:33

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DOS EMBARGADOS - CIA CIMENTO PORTALAND ITAU E MACRO LOG. CONSULTORIA S/C LTDA

18/05/2011 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2627730 CONTRA-RAZOES

18/05/2011 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541815 CONTRA-RAZOES

11/05/2011 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2623773 PETIÇÃO

14/04/2011 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606934 PETIÇÃO

23/03/2011 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2591172 OFICIO

17/03/2011 09:06

DOCUMENTO JUNTADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA N° 13/2011.

17/03/2011 09:00

DOCUMENTO JUNTADO - AR DA CARTA DE ORDEM N° 46/2011.

01/03/2011 10:41

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM N° 46/2011 E CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N°13/2011.

01/03/2011 10:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 46/2011.

25/02/2011 11:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N° 243/2011.

22/02/2011 18:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 243/2011 - ESTADO DE MATO GROSSO

18/02/2011 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571483 CONTRA-RAZOES

17/02/2011 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/01/2011 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/01/2011 11:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 47/2011

17/01/2011 17:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

13/01/2011 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2549790 CONTRA-RAZOES

15/12/2010 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542668 SUBSTABELECIMENTO

15/12/2010 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2540798 PROCURAÇÃO

15/12/2010 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2540799 CONTRA-RAZOES

15/12/2010 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541401 SUBSTABELECIMENTO

15/12/2010 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541402 CONTRA-RAZOES

26/11/2010 17:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/11/2010 16:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

24/11/2010 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/11/2010 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

04/11/2010 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/10/2010 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/10/2010 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508047 RENUNCIA DE MANDATO

26/10/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/10/2010 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/10/2010 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

28/09/2010 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

27/09/2010 17:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

27/09/2010 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/09/2010 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

15/09/2010 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

01/09/2010 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

20/08/2010 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

20/08/2010 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

20/08/2010 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

13/08/2010 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

13/08/2010 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/03/2010 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

25/03/2010 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

18/03/2010 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/03/2010 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/04/2009 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

14/04/2009 10:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/04/2009 10:53

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 200036000106495 e distribuido ao

13/04/2009 17:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

06/04/2009 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/04/2009 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/03/2009 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/03/2009 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/03/2009 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/03/2009 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/03/2009 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/03/2009 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/02/2009 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

04/02/2009 12:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA, COM 9 VOLUMES E 0 APENSOS.

16/01/2009 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

16/01/2009 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CÓPIA

15/01/2009 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/01/2009 11:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA, COM 09 VOLUMES 0 APENSOS.

12/12/2008 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2126224 CONTRA-RAZOES

10/12/2008 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

27/11/2008 08:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

24/10/2008 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/10/2008 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2008 -

23/09/2008 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/09/2008 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/09/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2008 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

13/08/2008 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

31/07/2008 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA CÓPIA

30/07/2008 12:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CÓPIA - FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS

25/07/2008 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA(CÓPIA)

25/07/2008 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/07/2008 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/07/2008 09:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/07/2008 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026695 REQ. VISTA DOS AUTOS

27/06/2008 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/06/2008 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/02/2008 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/02/2008 12:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

13/02/2008 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/02/2008 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/02/2008 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2008 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2008 07:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

07/02/2008 14:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA CÓPIAS (XEROCOPIAR)

06/02/2008 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NA QUINTA TURMA, PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS (XEROCOPIAR)

01/02/2008 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/01/2008 14:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

11/01/2008 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

10/01/2008 16:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/01/2008 18:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

08/01/2008 18:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CÓPIA - GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

08/01/2008 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA CÓPIA

08/01/2008 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/12/2007 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/12/2007 10:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/12/2007 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

11/12/2007 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA CÓPIA - JOSÉ LEAL NETO

10/12/2007 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1917115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/12/2007 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1922738 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

10/12/2007 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1927469 EMBARGOS INFRINGENTES

10/12/2007 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1927475 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/12/2007 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1927476 RECURSO ESPECIAL

10/12/2007 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1934704 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2007 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

10/12/2007 10:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CÓPIA - EDIS MILARÉ

06/12/2007 19:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/12/2007 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

05/12/2007 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO IBAMA - NA QUINTA TURMA

23/11/2007 15:15

PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA - PARA IBAMA-CARGA

23/11/2007 12:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 690-IBAMA

22/11/2007 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

21/11/2007 20:13

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (MPF)

29/10/2007 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/10/2007 07:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/10/2007 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/10/2007 14:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU-COPIA

09/10/2007 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

09/10/2007 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO: DANIELE SIQUEIRA - CÓPIA

09/10/2007 13:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI Nº 690-IBAMA

05/10/2007 18:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 04/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2007

05/10/2007 14:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 05/10/2007.

05/10/2007 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 05/10/2007.

02/10/2007 14:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/10/2007. Nº de folhas do processo:

24/09/2007 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886083 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

24/09/2007 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886086 REQUERENDO

06/09/2007 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/09/2007 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/08/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - preliminarmente, negou provimento ao agravo retido da Urucum Mineração S/A e, por maioria, extinguiu o processo em relação às rés Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Fundação Pantanal), Companhia de Cimento

22/08/2007 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - (ADITAMENTO)

22/08/2007 13:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2007

20/08/2007 17:20

PROCESSO RECEBIDO - De: QUINTA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/08/2007 17:11

PROCESSO REMETIDO - De: QUINTA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/08/2007 17:10

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Por: QUINTA TURMA

17/08/2007 15:22

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: QUINTA TURMA

17/08/2007 14:52

PROCESSO RECEBIDO - De: QUINTA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

17/08/2007 14:38

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: QUINTA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

17/08/2007 10:31

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA Por: QUINTA TURMA

16/08/2007 18:14

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA Para: QUINTA TURMA

15/08/2007 09:50

PROCESSO RECEBIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/08/2007 08:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/08/2007 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1877536 REQ. VISTA DOS AUTOS

13/08/2007 18:13

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

13/08/2007 17:12

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

06/08/2007 15:09

PROCESSO RECEBIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

06/08/2007 14:59

PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

06/08/2007 14:56

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

06/08/2007 13:33

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

27/06/2007 15:30

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/06/2007 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1831806 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

22/06/2007 16:22

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA PARA: 5ª TURMA (JUNTADA DE PETIÇÃO)

22/05/2007 15:08

PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/05/2007 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/05/2007 14:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - COPIA

17/05/2007 17:11

RECEBIDO (A) - PARA COPIA/3A

19/04/2007 16:26

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2007 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1803948 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

19/04/2007 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1806090 REQUERENDO

19/04/2007 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1814183 REQ. VISTA DOS AUTOS

19/04/2007 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1822948 OFICIO

19/04/2007 10:26

RECEBIDO (A) - DO GAB. P/ JUNTAR PETIÇÃO

16/02/2007 08:23

CONCLUSÃO (AO) - DES. FED. DRª SELENE MARIA DE ALMEIDA

15/02/2007 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1798056 REITERANDO

15/02/2007 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/02/2007 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - COPIA

26/01/2007 14:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/01/2007 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1788821 OFICIO

08/01/2007 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DR. ANTONIO SABOIA DE MELO/ COPIA

18/12/2006 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/12/2006 18:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

15/12/2006 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/12/2006 09:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/11/2006 18:11

APENSADO AO - AC N .2000.36.00.009836-8/MT

30/11/2006 12:53

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - ATENDENDO SOLICITAÇÃO.

28/11/2006 13:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 675/06 IBAMA

28/11/2006 08:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2006

14/11/2006 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 675/06 IBAMA

14/11/2006 11:47

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/11/2006 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1764758 REITERANDO

08/11/2006 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/10/2006 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por determinação do Relator

30/10/2006 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

25/10/2006 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/11/2006

02/10/2006 16:51

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

14/09/2006 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/09/2006 14:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. SILVIA LETICIA ZANCAN MOURÃO-COPIA

08/09/2006 17:21

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA COPIA-3A

23/08/2006 08:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/08/2006 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - 0200036000106495

22/08/2006 16:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

21/08/2006 14:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 437/2006 IBAMA

17/08/2006 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2006 17:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE ROMANO-COPIA

16/08/2006 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1729529 REQ. JUNTADA

15/08/2006 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - IBAMA

28/07/2006 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PROC.DR. RICARDO CAVALCANTE BARROSO-CARGA/IBAMA

25/07/2006 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/07/2006 11:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA.DANIELE CAVALCANTE- CÓPIA.

18/07/2006 11:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 437/2006 IBAMA

23/06/2006 17:29

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

21/06/2006 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/06/2006 13:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. KARINA PINTO COSTA - CÓPIA.

21/06/2006 13:32

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/CÓPIA - 3B

16/06/2006 15:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/06/2006 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/06/2006 09:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - COPIA

12/06/2006 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/06/2006 13:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILA SANTOS ARTIGAS - COPIA

09/06/2006 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1694682 REQUERENDO

08/06/2006 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/04/2006 14:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/03/2006 17:36

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/03/2006 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/03/2006 14:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GADELHA ARAUJO SILVA-COPIA/ VOL 08

21/03/2006 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/03/2006 10:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - CÓPIA

15/03/2006 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/03/2006 15:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EZIELMA BRAZ - COPIA

13/03/2006 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1663054 REQUERENDO

12/01/2006 14:23

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

16/12/2005 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/12/2005 15:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - COPIA

16/12/2005 14:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - A PEDIDO DO DR.HEITOR P/CÓPIA-3C.

07/12/2005 13:36

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

05/12/2005 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/12/2005 17:09

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA COPIA3C

03/11/2005 13:19

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

19/10/2005 09:04

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

11/10/2005 14:49

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

01/09/2005 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/09/2005 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA