TRF1 - 0000591-65.1999.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS

CNPJ: 84.139.633/0001-75

Advogados

AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI

OAB: 13391/MA

JOAO DA COSTA MENDONCA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA-PA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 04/10/2021 23:59.

  • 17/08/2021 18:37

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 26/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 17:45

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000591-65.1999.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS JOAO DA COSTA MENDONCA - (OAB: TO1128) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:42

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 14:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2021 14:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/2014 16:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2014 11:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2014 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ULTIMO DIA DE PRAZO: 03.11.2014

  • 20/10/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2014 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO DO MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS/PA

  • 17/09/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A APELACAO INTERPOSTA EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINA INTIMACAO DA REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL

  • 04/08/2014 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 17:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/07/2014 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 09:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 25/06/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/06/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR O MUNICIPIO AUTOR.

  • 03/06/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICACAO DA AUTORIDADE COATORA

  • 23/05/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA

  • 23/05/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA

  • 19/05/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE AS PARTES SEJAM CIENTIFICADAS ACERCA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUIZO

  • 20/03/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2014 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/07/2000 15:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 020/2000

  • 20/06/2000 13:05

    REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA

  • 20/06/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2000 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. ADV. IMPETRANTE

  • 04/04/2000 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. MUNICIPIO

  • 04/04/2000 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2000 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. IMPTE DA SENTEN;A

  • 21/09/1999 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.E. 29.050 DE 16.09.99

  • 21/09/1999 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. IMPTE. DA SENTENCA

  • 15/09/1999 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MUN.CARAJAS

  • 15/09/1999 12:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/1999 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. IMPETRADO

  • 13/09/1999 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/07/1999 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/1999 18:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/07/1999 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - >

  • 12/05/1999 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/1999 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/1999 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/1999 13:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/04/1999 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA

  • 29/04/1999 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/1999 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 29/04/1999 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/1999 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/1999

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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