TRF1 - 0004475-65.2018.4.01.3504

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITO BRAUNO

CPF *17.***.*25-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 10:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/03/2022 17:38

    Juntada de Informação

  • 29/03/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITO BRAUNO em 25/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2021 14:19

    Juntada de volume

  • 01/12/2021 13:56

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - INTIMAR DO ACÓRDÃO

  • 27/10/2021 07:35

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Aprovo a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 14 horas, ocasião em que poderão ser julgados os processos da pauta deste dia, os processos adiados (incluídos em pautas anteriores já publicadas na imprensa oficial) e os processos que não dependam de inclusão em pauta.

    Ao final da Sessão, subsistindo ainda processos a serem julgados, poderão ser designadas data e hora para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos (os da pauta do dia da presente publicação, os adiados e os que independam de pauta), dando-se os interessados por intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos no ato da designação, independentemente de publicação na imprensa oficial.

    Havendo ainda necessidade, a Sessão de Julgamento poderá ser reiteradamente suspensa e os trabalhos prorrogados, observando-se o procedimento de intimação acima enunciado (publicação em sessão, no ato de designação).

    Oportunamente, será publicada ata única com as especificações das datas e horários de julgamento, suspensões ocorridas e eventos relevantes nos trabalhos de julgamento.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO (ART. 77, III, c/c § 2º DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS).

    A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 08/11/2021, OU SEJA, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O DÉCIMO DIA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002, DE 12/05/2015, DO MM.

    JUIZ FEDERAL COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS JEFS/GO.

    AINDA, OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO OBSERVAR O ARTIGO 10 DA PORTARIA 003/2020 DA TRJEFGO.

  • 18/10/2021 13:54

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Sessão de julgamento do dia 26/10/2021. Os advogados serão considerados intimados do resultado do julgamento na própria sessão. A contagem do prazo recursal tem início a partir do dia 08/11/2021, ou seja, no primeiro d

  • 18/10/2021 13:53

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 18/10/2021 13:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - Para possibilitar a inclusão em pauta de julgamento.

  • 01/09/2021 09:18

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - (2ª)

  • 24/08/2021 18:18

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    Aprovo a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2021, quinta-feira, às 14 horas, ocasião em que poderão ser julgados os processos da pauta deste dia, os processos adiados (incluídos em pautas anteriores já publicadas na imprensa oficial) e os processos que não dependam de inclusão em pauta.

    Ao final da Sessão, subsistindo ainda processos a serem julgados, poderão ser designadas data e hora para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos (os da pauta do dia da presente publicação, os adiados e os que independam de pauta), dando-se os interessados por intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos no ato da designação, independentemente de publicação na imprensa oficial.

    Havendo ainda necessidade, a Sessão de Julgamento poderá ser reiteradamente suspensa e os trabalhos prorrogados, observando-se o procedimento de intimação acima enunciado (publicação em sessão, no ato de designação).

    Oportunamente, será publicada ata única com as especificações das datas e horários de julgamento, suspensões ocorridas e eventos relevantes nos trabalhos de julgamento.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO (ART. 77, III, c/c § 2º DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS).

    A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 13/09/2021, OU SEJA, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O DÉCIMO DIA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002, DE 12/05/2015, DO MM.

    JUIZ FEDERAL COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS JEFS/GO.

    AINDA, OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO OBSERVAR O ARTIGO 10 DA PORTARIA 003/2020 DA TRJEFGO.

  • 09/08/2021 15:56

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 19/08/2021. OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 30/08/2021, OU SEJA, NO PRIMEIRO D

  • 09/08/2021 15:55

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA INCLUIR EM PAUTA

  • 09/08/2021 15:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - POSSIBILITAR A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

  • 05/08/2021 06:45

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Aprovo a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2021, quinta-feira, às 14 horas, ocasião em que poderão ser julgados os processos da pauta deste dia, os processos adiados (incluídos em pautas anteriores já publicadas na imprensa oficial) e os processos que não dependam de inclusão em pauta.

    Ao final da Sessão, subsistindo ainda processos a serem julgados, poderão ser designadas data e hora para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos (os da pauta do dia da presente publicação, os adiados e os que independam de pauta), dando-se os interessados por intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos no ato da designação, independentemente de publicação na imprensa oficial.

    Havendo ainda necessidade, a Sessão de Julgamento poderá ser reiteradamente suspensa e os trabalhos prorrogados, observando-se o procedimento de intimação acima enunciado (publicação em sessão, no ato de designação).

    Oportunamente, será publicada ata única com as especificações das datas e horários de julgamento, suspensões ocorridas e eventos relevantes nos trabalhos de julgamento.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO (ART. 77, III, c/c § 2º DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS).

    A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 16/08/2021, OU SEJA, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O DÉCIMO DIA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002, DE 12/05/2015, DO MM.

    JUIZ FEDERAL COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS JEFS/GO.

    AINDA, OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO OBSERVAR O ARTIGO 10 DA PORTARIA 003/2020 DA TRJEFGO.

  • 23/07/2021 16:07

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/2021. OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 16/08/2021, OU SEJA, NO PRIMEIRO D

  • 19/07/2021 14:56

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 19/07/2021 11:33

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2021 11:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2021 14:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/06/2021 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRENTE - RETIRADO POR MATHEUS DA SILVA SANTOS PIMENTEL POR SUBSTABELECIMENTO / TEL - 6295659973

  • 18/06/2021 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJEN de 15.06.21, com efeito de publicação em 16.06.21

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes e com base no art. 203, §4º, do CPC fica a parte autora intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.

    Goiânia, 14 de junho de 2021.

    Guilherme Brentano Núcleo de Apoio às Turmas Recursais

  • 14/06/2021 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2021 17:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 14/06/2021 12:55

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/06/2021 11:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR WELSON

  • 17/02/2021 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2020 14:13

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 19/11/2020 11:48

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 26/11/2020. OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 07/12/2020, OU SEJA, NO PRIMEIRO D

  • 05/12/2019 16:06

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 29/10/2019 13:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1 n. 205, ano XI, de 29.10.19, com efeito de publicação em 30.10.19

  • 28/10/2019 18:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 21/10/2019 17:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 04/07/2019 10:36

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO

  • 21/06/2019 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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