TRF1 - 0000873-42.2013.4.01.3601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2022 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
04/08/2022 13:56
Juntada de Informação
-
04/08/2022 13:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
20/07/2022 21:11
Juntada de manifestação
-
08/07/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA RIBEIRO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de WILLIAN ZANOLI em 29/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:42
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2022 23:07
Juntada de parecer
-
18/05/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:41
Recurso Especial não admitido
-
03/05/2022 12:01
Juntada de certidão
-
08/02/2022 01:49
Decorrido prazo de WILLIAN ZANOLI em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 01:00
Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA RIBEIRO em 07/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 01:27
Decorrido prazo de VANILDO GERALDO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 00:25
Decorrido prazo de JOSE TEOTONIO DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.
-
29/11/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
-
29/11/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
27/11/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
26/11/2021 11:00
Juntada de petição intercorrente
-
26/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000873-42.2013.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000873-42.2013.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: VANILDO GERALDO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VANILDO GERALDO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/11/2021 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
25/11/2021 12:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/11/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 07:41
Juntada de certidão de processo migrado
-
11/11/2021 07:41
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:40
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:39
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:39
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:38
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:37
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:37
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:36
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:36
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:34
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:34
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:34
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:33
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:32
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:31
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:30
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:28
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:27
Juntada de volume
-
26/10/2021 14:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/10/2021 14:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/10/2021 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/10/2021 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/10/2021 10:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/09/2021 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921169 PETIÇÃO
-
28/09/2021 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921168 CONTRA-RAZOES
-
28/09/2021 15:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e do réu Willian Zanoli e deu parcial provimento aos apelos dos réus Vanildo Geraldo da Silva e José Teotônio de Almeida para reduzir-lhes as penas, nos termos do voto do relator. -
16/09/2021 17:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
15/09/2021 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920646 PETIÇÃO
-
15/09/2021 17:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/09/2021 09:12
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
30/08/2021 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919886 RECURSO ESPECIAL
-
20/08/2021 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
16/08/2021 17:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/07/2021 14:34
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/07/2021.
-
29/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.
CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
ARTS. 33 E 35 C/C ART. 40, INCISO I, TODOS DA LEI 11.343/06.
DOSIMETRIA MANTIDA.
ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 42, DA LEI DE DROGAS.
INTERESTADUALIDADE E INTERNACIONALIDADE.
NÃO INCIDÊNCIA CONCOMITANTE NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.
DETRAÇÃO PENAL.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL.
I Autoria e materialidade do crime de tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico devidamente comprovadas em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 33 c/c art. 40, I, e/ou art. 35, todos da Lei 11.343/2006.
II Dosimetria do crime do art. 33, caput, c/c art. 40 I, ambos da Lei 11.343/2006 reexaminada para melhor refletir a reprovabilidade da conduta dos acusados Vanildo e José Teotônio.
III A majorante do inciso V do art. 40 da LD (interestadualidade) não pode incidir concomitantemente com a do inciso I (transnacionalidade), conforme já decidiu esta Corte: A instituição da causa de aumento decorrente do tráfico entre Estados da Federação tem por fim, exatamente, punir o tráfico entre Estados da Federação, ou seja, a partir do ponto distribuidor, com ramificações em outros Estados, e não o tráfico provindo do exterior e todo o seu percurso até algum Estado da Federação. (TRF 1ª Região, ACR 2007.30.00.000568-6/AC).
IV - Competência do juízo da execução penal decidir sobre a aplicação do instituto da detração, nos termos do art. 66, III, "c", da LEP.
V Apelos dos réus Vanildo da Silva e José Teotônio de Almeida providos em parte, para reduzir-lhes as sanções impostas quanto ao delito de tráfico internacional de drogas.
VI Apelo do réu Willian Zanoli e do MPF desprovidos.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público Federal e do réu Willian Zanoli e dar parcial provimento aos apelos dos réus Vanildo G. da Silva e José Teotônio de Almeida para reduzir-lhes as penas, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 22 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) -
28/07/2021 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2021 -
-
28/07/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO A ORÍGEM O INTEIRO TEOR DO ACORDÃO
-
26/07/2021 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/07/2021 14:26
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
22/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e do réu Willian Zanoli e deu parcial provimento aos apelos dos réus Vanildo Geraldo da Silva e José Teotônio de Almeida para reduzir-lhes as penas
-
22/06/2021 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
18/06/2021 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RELATOR
-
18/06/2021 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
18/06/2021 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - COM DESPACHO
-
10/06/2021 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 10/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/06/2021
-
09/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.
Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 8 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
08/06/2021 18:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2021
-
09/04/2021 13:23
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
09/04/2021 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
07/04/2021 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
-
07/04/2021 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
06/04/2021 13:09
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
11/12/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
07/12/2018 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
07/12/2018 13:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639512 PARECER (DO MPF)
-
07/12/2018 11:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
03/12/2018 09:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/11/2018 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632365 CONTRA-RAZOES
-
29/11/2018 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/11/2018 16:07
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
05/11/2018 13:15
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 204, PAGS. 408/416. (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/10/2018 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2018
-
29/10/2018 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/10/2018 14:38
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
19/10/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
18/10/2018 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
18/10/2018 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597052 PETIÇÃO
-
18/10/2018 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/10/2018 09:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/10/2018 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591326 CONTRA-RAZOES
-
09/10/2018 16:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/06/2018 08:56
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
10/05/2018 14:48
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 82, PAGS.892/905. (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/05/2018 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018
-
08/05/2018 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.............INTIME-SE A DEFESA DO APELADO JOSÉ TEOTÔNIO DE ALMEIDA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO....
-
08/05/2018 11:08
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
23/04/2018 15:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/04/2018 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
23/04/2018 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
20/04/2018 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464030 PETIÇÃO
-
19/04/2018 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
17/04/2018 09:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/04/2018 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460500 PARECER (DO MPF)
-
16/04/2018 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
16/03/2018 09:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
15/03/2018 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438116 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
15/03/2018 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
26/02/2018 09:19
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
19/02/2018 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
19/02/2018 09:56
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
02/02/2018 14:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/02/2018 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
02/02/2018 09:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
29/01/2018 15:20
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1398/2017 - DEVOLVIDO
-
12/12/2017 11:28
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701398 para JOSE TEOTONIO DE ALMEIDA
-
11/12/2017 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP...
-
11/12/2017 14:21
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
06/12/2017 12:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/12/2017 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
06/12/2017 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
05/12/2017 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378686 PETIÇÃO
-
05/12/2017 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/11/2017 18:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/11/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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