TRF1 - 0004138-98.2012.4.01.3500

02/09/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/09/2025 16:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

25/08/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773733/2025

25/08/2025 14:21

Protocolizada Petição 773733/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

21/08/2025 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

20/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025 18:58

Expedição de Ofício nº 223773/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via e-mail

19/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025 17:00

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

15/04/2024 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024 09:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

12/04/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2024 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 217118/2024

20/03/2024 14:53

Protocolizada Petição 217118/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024

19/12/2023 10:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2023 10:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/12/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

19/12/2023 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO