TRF1 - 0026370-84.2010.4.01.3400

10/08/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

31/07/2021 02:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2021 23:59.

18/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

16/06/2021 19:21

Conclusos para decisão

16/06/2021 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 21:01

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 21:01

Juntada de volume

02/06/2021 21:01

Juntada de volume

02/06/2021 21:00

Juntada de volume

02/06/2021 20:59

Juntada de volume

02/06/2021 20:58

Juntada de volume

02/06/2021 20:57

Juntada de volume

02/06/2021 20:56

Juntada de volume

02/06/2021 20:56

Juntada de volume

02/06/2021 20:55

Juntada de volume

02/06/2021 20:54

Juntada de volume

02/06/2021 20:54

Juntada de volume

02/06/2021 20:53

Juntada de volume

02/06/2021 20:52

Juntada de volume

02/06/2021 20:51

Juntada de volume

02/06/2021 20:50

Juntada de volume

02/06/2021 20:49

Juntada de volume

02/06/2021 20:48

Juntada de volume

02/06/2021 20:47

Juntada de volume

02/06/2021 20:46

Juntada de volume

02/06/2021 20:45

Juntada de volume

30/04/2021 17:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/04/2021 16:59

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

30/04/2021 16:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

30/04/2021 16:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/04/2021 16:15

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

30/04/2021 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/11/2020 16:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

19/11/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/11/2020 17:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/10/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2019 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

10/12/2019 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/11/2019 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/10/2019 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

25/09/2019 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 11:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/07/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 09:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/06/2016 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2016 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2016 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2016 09:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/05/2016 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2016 07:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/05/2016 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890765 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

19/02/2016 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

16/02/2016 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016 19:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/12/2015 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2015 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2015 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2015 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2015 14:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/11/2015 15:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/11/2015 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768966 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

24/11/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782966 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2015 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/11/2015 17:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288

29/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 4914

23/10/2015 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2015 11:02

PROCESSO REMETIDO

13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/10/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/10/2015 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/10/2015 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735066 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/09/2015 10:46

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

14/09/2015 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713305 RECURSO ESPECIAL

14/09/2015 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715152 RECURSO ESPECIAL

14/09/2015 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/09/2015 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/09/2015 17:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/08/2015 13:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 06/08/2015 (PAGS: 1201 A 1296)

07/08/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015. Nº de folhas do processo: 4760

03/08/2015 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/08/2015 09:54

PROCESSO REMETIDO

28/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

22/07/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2015 PAGS. 476 A 496

16/07/2015 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015

26/05/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/05/2015 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CERTIDÃO

22/05/2015 13:00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

21/05/2015 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO

20/05/2015 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/05/2015 11:18

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

23/05/2013 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/05/2013 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

22/08/2012 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

20/08/2012 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CERTIDÃO

20/08/2012 14:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

16/08/2012 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

16/08/2012 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CÉRTIDÃO.

14/08/2012 15:32

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

30/04/2012 18:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2012 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/04/2012 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/04/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES