TRF6 - 0037898-55.2005.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO CESAR BOMTEMPO

CPF *56.***.*54-72

Advogados

FERNANDO TEIXEIRA LAGES

CPF *36.***.*13-72

ALEX ROBSON FERNANDES

CPF *54.***.*38-72

JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA

CPF *13.***.*59-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 11:08

    Juntado(a)

  • 13/12/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2024 15:10

    Expedição de ofício

  • 28/09/2024 08:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/08/2024 22:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2024 17:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2024 17:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2024 12:41

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2024 10:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2024 09:12

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2024 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/03/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CESAR BOMTEMPO em 18/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 11:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2024 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:01

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 07/12/2023 16:01

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CESAR BOMTEMPO em 13/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 07:52

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2023 07:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/10/2023 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 14:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 14:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 14:45

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

  • 28/06/2023 15:57

    Juntado(a) - Informação

  • 28/06/2023 15:57

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 02/06/2023 10:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 31/05/2023 21:03

    Juntado(a) - Acórdão

  • 29/05/2023 12:59

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 15/05/2023 14:27

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/07/2022 16:51

    Juntado(a) - Parecer

  • 21/07/2022 18:51

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/07/2022 18:08

    Juntado(a) - Despacho

  • 21/06/2022 16:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/06/2022 07:37

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/06/2022 18:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 18:22

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 12/05/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX ROBSON FERNANDES em 11/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA LAGES em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX ROBSON FERNANDES em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA LAGES em 04/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 18:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 18:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de recurso em sentido estrito

  • 20/04/2022 07:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 07:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 17:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 17:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/04/2022 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 17:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/10/2021 19:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2021 16:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/09/2021 16:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/11/2013 15:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOL P JULG APEL DO REU

  • 06/11/2013 17:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/10/2013 09:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 25/10/2013 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 14:23

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2013 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15/10/2013

  • 10/10/2013 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2013 17:48

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 10/10/2013 17:48

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 01/10/2013 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2013 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2013 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 28/08/2013 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2013 14:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2013 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2013 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 22/07/2013

  • 11/07/2013 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15/07/2013

  • 10/07/2013 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2013 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 18:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2013 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2013 12:29

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 18/01/2013 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2012 15:13

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/12/2012 14:02

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/12/2012 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2012 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2012 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2012 13:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/11/2012 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2012 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2012 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 19/11/2012

  • 13/11/2012 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 18:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2012 11:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/09/2012 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2012 13:32

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2012 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 19092012

  • 09/07/2012 16:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2012 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2012 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2012 18:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/02/2012 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2012 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2012 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2012 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2011 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2011 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2011 14:39

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/12/2011 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2011 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2011 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2007 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2007 16:17

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 23/04/2007 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - POR EMPRÉSTIMO

  • 22/03/2007 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2007 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2007 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/03/2007 14:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/INTERROG. DIA 26.04.2007 AS 14H

  • 21/02/2007 13:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/02/2007 13:43

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 15/02/2007 16:39

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 08/02/2007 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2007 16:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/02/2007 16:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2006 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2006 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2006 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2006 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2006 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2006 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2006 16:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/08/2006 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2006 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2006 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2006 18:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2006 18:02

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 07/07/2006 14:06

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 25/05/2006 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2006 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2006 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2006 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2006 15:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2006 13:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 28.03.06-ABAETÉ-MG-INTERROG.

  • 14/02/2006 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2006 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DECISÃO

  • 08/02/2006 15:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG - ABAETÉ/MG

  • 11/11/2005 16:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2005 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 17:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2005 16:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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