TRF1 - 0010421-33.2014.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 09:59
Arquivado Definitivamente
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06/12/2021 09:58
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/12/2021 18:11
Decorrido prazo de REGINA MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 01/12/2021 23:59.
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11/11/2021 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2021 10:49
Juntada de diligência
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10/11/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 02:06
Decorrido prazo de REGINA MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 21/06/2021 23:59.
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15/06/2021 14:15
Juntada de Certidão
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15/06/2021 06:13
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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15/06/2021 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLIGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0010421-33.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: REGINA MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Verifico que a Ré cumpriu as condições fixadas, relativas ao sursis processual, conforme a prova constante dos autos e mencionada no relatório acima, e ainda considerando a manifestação do MPF de fls. 160 e verso.
Assim, declaro extinta a punibilidade da ré REGINA MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO, fundamentado no disposto no art. 89, $ 5o, da Lei 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
11/06/2021 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2021 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2021 12:47
Expedição de Mandado.
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11/06/2021 11:53
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2021 11:53
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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11/06/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 10:04
Conclusos para despacho
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30/10/2020 15:02
Decorrido prazo de REGINA MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 28/10/2020 23:59:59.
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23/09/2020 22:41
Juntada de Parecer
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18/09/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 14:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/09/2020 14:42
Juntada de volume
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01/09/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/09/2020 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2020 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2020 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/01/2020 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDO COM 01 VOL
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13/01/2020 16:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 VOL
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03/12/2019 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2019 14:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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22/10/2019 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2019 16:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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10/10/2019 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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10/10/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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07/10/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DE SETENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE
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07/10/2019 16:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL, FLS. 160 E VERSO. 1. VERIFICO QUE A RÉ CUMPRIU AS CONDIÇÕES FIXADAS, RELATIVAS AO SURSIS PROCESSUAL, CO
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07/10/2019 11:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/06/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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06/06/2019 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2019 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2019 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2019 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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22/05/2019 10:36
Conclusos para despacho
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28/04/2016 16:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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22/10/2015 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 80179 - COMPROVANTES
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14/09/2015 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 72561 - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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13/08/2015 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Considerando que a denunciada aceitou a proposta de suspensão processual formulada, bem como preenche os requisitos subjetivos de que trata a o art. 89 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e o art. 44, incisos I, II e III do Código
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13/08/2015 18:08
Conclusos para despacho
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13/08/2015 15:07
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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16/07/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/07/2015 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2015 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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06/07/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06/07/2015
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01/07/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/05/2015 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/05/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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28/05/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/05/2015 15:13
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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10/04/2015 20:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE REGINA MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (FL.113): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA ________ DE AGOSTO DE 2015, ÀS 14:30 HO
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27/03/2015 10:16
Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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29/09/2014 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA
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15/09/2014 15:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2014 16:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/08/2014 13:55
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/05/2014 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 103/107
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27/05/2014 08:54
Conclusos para despacho
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22/05/2014 19:16
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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22/04/2014 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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15/04/2014 16:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/04/2014 15:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2014
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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