17/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:13

Juntada de manifestação
21/06/2022 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.
31/05/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:08

Decorrido prazo de AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.
28/02/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/01/2022 14:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/12/2021 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2021 00:00

Intimação

Dispensado, nos termos dos arts. 38 da Lei 9.099/95 c/c 1.º da Lei 10.259/01.

Cuida-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando o provimento jurisdicional descrito na inicial.

No mérito, a parte ré apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pelos autores em todos os seus termos.

Tendo as partes legítimas expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 842, do CC, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do Código de Processo Civil.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, na fase de cumprimento de sentença, deverá ser apresentada declaração em um único documento subscrito por todos os herdeiros de que os valores a receber devem ser depositados em favor da Sra.

Noemi Nascimento Branco, tendo em vista que o documento registrado em 31/08/2021 claramente não satisfaz essa condição.

Após a apresentação da declaração referida, será analisado o pedido relativo a transferência dos valores acordados, inclusive os correspondentes aos honorários advocatícios.
14/12/2021 11:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
14/12/2021 11:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/12/2021 10:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ
14/12/2021 10:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
14/12/2021 10:58

TRANSITO EM JULGADO EM
13/12/2021 17:13

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
30/08/2021 11:13

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/08/2021 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/07/2021 18:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2021 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem para retificar com urgência o despacho registrado em 09/06/2021, apenas para excluir a expressão "sob pena de arquivamento provisória" e acrescentar no mesmo ponto a expressão: sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumprida as diligências determinadas em 09/06/2021, façam-se os autos conclusos para a homologação do acordo entabulado, caso contrário, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se com prioridade e urgência
14/07/2021 17:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
14/07/2021 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/07/2021 15:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAMPELO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
14/07/2021 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
14/07/2021 10:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/06/2021 16:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/06/2021 11:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/06/2021 00:00

Intimação

Considerando que no caso dos autos não há inventário aberto, o espólio deve ser representado por todos os sucessores do de cujus, nos termos do art. 110, do CPC.

Dessa forma, intimem-se os sucessores para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os documentos abaixo discriminados, sob pena de arquivamento provisório: 1.

RG, CPF e comprovante de residência dos habilitandos descendentes de Raimundo Leão do Nascimento: a) MARIA CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO; b) RÔMULO SILVA DO NASCIMENTO; c) ROGER LENIO SILVA DO NASCIMENTO; d) ROBSON LÚCIO SILVA DO NASCIMENTO; e) RONALDO LUIZ SILVA DO NASCIMENTO. 2.

Certidão de óbito do sucessor JOÃO BOSCO LEÃO DO NASCIMENTO; 3.

Comprovante de residência dos habilitandos ALDO LEÃO DOS NASCIMENTO e EUDES NASCIMENTO DA FONSECA; 4.

Declaração firmada pelos habilitandos dando conta da existência de outros herdeiros, inclusive os já falecidos, se for o caso; 5.

Declaração firmada pelos habilitandos dando conta se há bens imóveis a inventariar; 6.

Certidão expedida pela Justiça Estadual, notadamente da Comarca de domicílio do de cujus dando conta da abertura ou não de processo de inventário.

Cumprido o acima determinado, façam-se os autos conclusos.

I.
15/06/2021 15:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
14/06/2021 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/06/2021 18:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/04/2021 17:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/04/2021 15:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2021 11:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2020 15:47

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2020 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2020 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
24/08/2020 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/08/2020 10:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/07/2020 17:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/03/2020 11:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
24/10/2019 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2019 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
07/10/2019 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/10/2019 10:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/09/2019 16:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/09/2019 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 15:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2019 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2019 17:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ
10/06/2019 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/05/2019 16:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2019 12:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/12/2018 16:11

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2018 18:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017 16:52

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2017 13:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 15:36

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
05/03/2015 15:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/03/2015 13:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/02/2015 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2015 05:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2015 13:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
22/01/2015 17:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/01/2015 17:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/12/2014 15:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/11/2014 15:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 12ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 124/2014
22/09/2014 09:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/09/2014 09:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2014 16:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
04/09/2014 19:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2014 09:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
18/08/2014 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/07/2014 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/07/2014 11:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/05/2014 11:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/03/2014 15:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/12/2013 08:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2013 08:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2013 11:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
23/10/2013 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/10/2013 18:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/08/2013 13:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/06/2013 11:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2013 20:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 88/2013
11/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 11ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88/2013
05/04/2013 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
05/04/2013 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
05/04/2013 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
12/03/2013 16:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/03/2013 16:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
25/02/2013 17:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/09/2012 16:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2012 03:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2012 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
05/07/2012 18:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/07/2012 18:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/06/2012 10:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/05/2012 17:25

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
28/01/2012 00:00

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 68/2012
27/01/2012 23:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 10ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 68/2012
04/11/2011 09:53

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
04/11/2011 09:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/09/2011 10:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2011 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2011 17:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE AUREA PINTO LEAO DO NASCIMENTO
19/07/2011 10:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2011 02:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2011 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/06/2011 12:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ
29/04/2011 17:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
29/04/2011 17:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
18/04/2011 16:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/04/2011 13:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/04/2011 18:28

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CALCULO
12/05/2010 16:08

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
12/05/2010 10:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/04/2010 02:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2010 12:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ
01/12/2009 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
01/12/2009 14:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/11/2009 10:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/10/2009 14:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2009 03:55

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
02/10/2009 10:41

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA NOS TERMOS DA PORTARIA 11.07
02/10/2009 10:36

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ
29/05/2009 14:50

CitaçãoORDENADA
29/05/2009 14:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/05/2009 14:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/02/2009 10:06

CitaçãoORDENADA
19/02/2009 10:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2009 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2009

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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