27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 12:10

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:59

Decisão interlocutória
25/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/02/2025 16:46

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/01/2025 14:58

Juntada de Petição - (TERC010011 - SADI BONATTO para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)
27/01/2025 14:58

Juntada de Petição - (TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)
22/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:22

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)
23/09/2024 12:51

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)
16/08/2024 11:25

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
06/08/2024 17:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/07/2024 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/07/2024 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:01

Juntado(a) - Juntada de termo
05/06/2024 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 14:59

Juntado(a) - Decisão
04/06/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/04/2024 13:15

Juntado(a) - Juntada de termo
01/04/2024 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/03/2024 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/02/2024 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/02/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2023 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/12/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2023 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2023 17:00

Juntado(a) - Juntada de comunicações
17/10/2023 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/08/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/08/2023 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELITA REGINA DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELITA REGINA DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 10/05/2023 23:59.
06/04/2023 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2023 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/04/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELITA REGINA DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
03/02/2023 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/02/2023 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/02/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 14:33

Juntado(a) - Juntada de termo
31/01/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/01/2023 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 12:07

Juntado(a) - Juntada de termo
12/12/2022 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/12/2022 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/12/2022 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/12/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 11:56

Juntado(a) - Juntada de termo
22/11/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/11/2022 16:59

Juntado(a) - Juntada de termo
21/11/2022 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/06/2022 08:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES
26/04/2022 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Trata-se de execução extrajudicial.

O executado Ailton de Oliveira requer a liberação de valores bloqueados em conta de sua titularidade, alegando impenhorabilidade (f. 129/131). 2 - Verifica-se nos presentes autos que foram bloqueados valor em conta de sua titularidade em 02/02/2022 (f. 113/117).

Que tal valor foi transferido para conta judicial (f. 118/122), lavrado o termo de penhora (f. 128). 3 - O executado após dois meses da data do bloqueio judicial vem postular em Juízo a sua liberação.

As verbas impenhoráveis recebidas mensalmente pelo executado mantêm a natureza alimentícia enquanto não recebida a mesma verba no mês seguinte.

Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, "a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido" e, "Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (STJ.

ERESP 1330567. 2013.02.07404-8.

Relator Ministro Luis Felipe Salomão.

Segunda Seção.

DJE 19/12/2014).

Foi verificada a preclusão consumativa.

INDEFIRO o pedido de desbloqueio requerido pelo executado.

Executado requer também a liberação do valor bloqueado (f. 115) argumentando tratar-se de conta de poupança.

INDEFIRO o pedido de desbloqueio requerido pelo executado.

Não foi juntado nos autos nenhum documento que comprove tratar-se de conta de poupança. 4 -Intimem-se.
25/04/2022 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2022 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
25/03/2022 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL SISBAJUD
10/02/2022 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERAÇÃO NÃO-RESPOSTA SISBAJUD
07/02/2022 08:09

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SISBAJUD
10/12/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2021 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/10/2021 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2021 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Cadastre-se provisoriamente o advogado subscritor da petição de f. 78/83, Antônio Frange Junior - OAB/MT 6.218. 2 - Intime-o para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, juntando aos presentes autos a procuração.
09/09/2021 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2021 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2021 08:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/06/2021 14:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/06/2021 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Trata-se de execução extrajudicial.

Exequente requer consulta INFOJUD e RENAJUD em nome dos executados, bem como consulta através do sistema CNIB.

O STJ afetou o julgamento de recursos especiais ao procedimento dos recursos repetitivos, vinculados ao Tema/Repetitivos n. 987, para definir tese sobre a "Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária", e determinou a "suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC)".

A suspensão aplica-se, exclusivamente, em relação ao devedor submetido à recuperação judicial.

Ante o exposto determino a SUSPENSÃO do processo com relação ao executado ELITA REGINA DE OLIVEIRA até nova manifestação das partes, ou até a definição da tese relativa ao Tema Repetitivo/STJ n. 987. 2 - Determino o prosseguimento do processo com relação aos demais executados. 3 - Cumpra-se o despacho anterior - BacenJud e Renajud - em relação aos demais executados/corresponsáveis.

INDEFIRO o pedido de requisição da relação de bens que constaria da declaração de ajuste de imposto de renda acaso apresentada pelo executado à Receita Federal do Brasil (Infojud).

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à pesquisa ou penhora de imóveis, nem disponibiliza ferramenta para essa finalidade.

A CNIB destina-se, exclusivamente, à anotação de ordem de indisponibilidade de bens imóveis.

INDEFIRO o pedido formulado pela Caixa, de realização de pesquisa para identificação de bens através da CNIB. 4 - Após, intimem-se as partes sobre o presente despacho e sobre os desdobramentos das diligências determinadas acima.
08/06/2021 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2021 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD
03/03/2021 09:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/11/2020 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2020 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES
10/01/2020 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/01/2020 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2019 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2019 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019 12:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2019 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2019 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2019 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/11/2019 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/11/2019 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/10/2019 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
10/09/2019 17:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS
21/08/2019 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
07/08/2019 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
19/07/2019 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/05/2019 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS
10/05/2019 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/05/2019 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2019 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 09:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2019 09:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/04/2019 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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