TRF1 - 0007737-79.2012.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SOLAR LTDA

CNPJ: 34.803.791/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:00

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:52

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007737-79.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA SOLAR LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 26/07/2021 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 19:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 19:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/06/2021 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 18:20

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0007737-79.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SOLAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2018 10:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/09/2016 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

  • 06/09/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

  • 05/09/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

  • 29/07/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

  • 25/04/2016 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/03/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 11/12/2015 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 10/09/2015 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2015 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2015 10:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2015 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2015 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2015 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/01/2015 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2015 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO

  • 06/08/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2014 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2014 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2014 11:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2014 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 11:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 09:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2013 17:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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