TRF1 - 0002001-54.2010.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA

CNPJ: 05.497.195/0001-40

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB: 63440/MG

CPF *11.***.*38-53

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB: 70429/MG

CPF *57.***.*83-91

ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO

OAB: 75327/MG

CPF *41.***.*25-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:53

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/06/2022 18:26

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 09/06/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 14/06/2021 16:44

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002001-54.2010.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): .

    Delegado Da Delegacia Da Receita Federal De Belo Horizonte Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 14:49

    Juntada de volume

  • 10/06/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2021 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2021 14:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/03/2020 16:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/01/2020 13:37

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/11/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Referente à fase anterior, considera-se publuicada no dia 11/07/2019.

  • 09/07/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 13/02/2019 14:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2019 14:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/08/2014 16:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1.

  • 07/07/2014 09:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2014 19:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO INTIMAÇÃO PARA AUTORIDADE COATORA, VIA CEMAN.

  • 28/05/2014 19:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUTORIDADE COATORA, VIA CEMAN.

  • 02/04/2014 10:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/04/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida somente no efeito devolutivo

  • 10/07/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/04/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar petições ou certificar o transcurso do prazo

  • 28/11/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/07/2012 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2012 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2011 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 18:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DECISÃO A SER PROFERIDA NA ADC-18 DO STF

  • 21/10/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2010 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2010 16:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2010 16:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/04/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 07:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AUTORIDADE COATORA

  • 13/04/2010 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REPRESENTANTE JUDICIAL

  • 13/04/2010 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pfn

  • 06/04/2010 12:46

    OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora, via oficial de justiça

  • 05/04/2010 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2010 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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