STJ - 0049793-44.2017.4.01.0000

27/04/2021 17:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/04/2021 17:15

Transitado em Julgado em 27/04/2021

25/02/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2021

24/02/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2021

24/02/2021 14:30

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2020 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2020 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO