TRF1 - 0023379-19.2002.4.01.3400

12/09/2022 14:22

Juntada de Certidão

06/05/2022 11:59

Juntada de Certidão

06/05/2022 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022 11:50

Desentranhado o documento

06/05/2022 11:49

Recebidos os autos

11/03/2022 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022 11:00

Desentranhado o documento

10/03/2022 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022 09:18

Desentranhado o documento

10/03/2022 09:12

Juntada de Certidão

19/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021 07:10

Decorrido prazo de União Federal em 02/08/2021 23:59.

29/07/2021 16:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ANDRADE NEVES MEIRELLES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021 16:15

Decorrido prazo de IVONE D OLIVEIRA DUARTE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021 16:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRAZAO SOUZA em 27/07/2021 23:59.

15/06/2021 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

14/06/2021 00:00

Intimação

11/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado

11/06/2021 14:32

Juntada de volume

11/06/2021 14:28

Juntada de volume

03/05/2021 12:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/05/2021 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2021 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/05/2021 11:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/05/2021 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2021 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2021 11:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/03/2021 15:49

DOCUMENTO JUNTADO - RESP-1296920 - STJ

01/03/2021 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

17/12/2020 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

07/01/2020 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/12/2019 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - COM RESP ADM

22/11/2019 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

23/10/2019 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 07:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2019 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/08/2019 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

27/07/2016 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2016 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2016 10:52

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

22/07/2013 16:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1218512

09/07/2013 09:49

DOCUMENTO JUNTADO - RESP N. 1.296.920-DF

03/06/2013 11:25

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2012 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

25/01/2012 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

16/01/2012 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2012 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO

29/08/2011 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/08/2011 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/08/2011 12:00

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRESP (STJ) E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO.

08/07/2010 23:17

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

04/03/2010 12:08

PROCESSO SOBRESTADO

24/02/2010 17:46

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0008997-55.2010.4.01.0000

24/02/2010 17:46

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0008989-78.2010.4.01.0000

24/02/2010 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2010 20:09

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF (AG/RE)

22/02/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

04/02/2010 11:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

03/02/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

03/02/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/01/2010 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/01/2010 21:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2009 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2009 13:17

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/03/2009 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2177524 CONTRA-RAZOES

27/03/2009 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2177523 CONTRA-RAZOES

26/03/2009 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2009 18:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

12/03/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/03/2009).

04/03/2009 11:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/02/2009 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2009 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2009 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/01/2009 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/01/2009 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2090318 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/01/2009 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2090319 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

14/10/2008 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/10/2008 08:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/09/2008 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/09/2008 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 30/09/2008. Nº de folhas do processo: 237

18/09/2008 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058301 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

11/09/2008 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

10/09/2008 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

30/08/2008 19:01

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

25/06/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os Embargos de Declaração

19/09/2007 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

18/09/2007 15:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

29/08/2007 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1882295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/08/2007 13:58

PROCESSO RECEBIDO - De: AGU Por: PRIMEIRA TURMA

20/08/2007 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/08/2007 09:48

VISTA A(O) - AGU

06/08/2007 12:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

02/08/2007 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/08/2007. Nº de folhas do processo: 216

23/07/2007 18:30

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: 1ª TURMA

23/05/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e deu provimento ao recurso adesivo

18/05/2007 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

08/05/2007 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2007

05/09/2005 15:45

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

02/09/2005 15:03

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA CÓPIA

29/08/2005 14:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/08/2005 10:35

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/08/2005 17:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/08/2005 17:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA