TRF1 - 0004780-68.2012.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

CHEFE DE GESTAO DE PESSOAS DA FUNASA NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO COSME SILVA

CPF *86.***.*73-68

Advogados

IDNEI BRITO ALVES

OAB: 7290/BA

CPF *63.***.*00-34

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS

JAVAN DE MELO SENNA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 23:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 23:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 23:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 12:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/11/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO COSME SILVA em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 09:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004780-68.2012.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANTONIO COSME SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 23:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 23:28

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 13:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/06/2021 12:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/05/2021 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/05/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 07:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 16/12/2019 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2019 13:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 09:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2017 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2017 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/10/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2017 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2017 10:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2017 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/03/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2017 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2017 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 22:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 22/11/2016 22:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 08:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 12:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 04/05/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 17:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 09/04/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 15:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2015 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILÃO

  • 06/11/2014 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 19:21

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2014 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2014 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2014 11:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2014 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2014 16:40

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2014 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/05/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2014 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 18:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2014 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2099

  • 25/02/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2014 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2014 12:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2014 19:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2014 18:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2013 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 19:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 19:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2013 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 16:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2013 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2013 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 09:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 18:48

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2013 18:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2013 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 12:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 17:22

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2012 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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