TRF1 - 0000667-14.2016.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000667-14.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
13/08/2021 08:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:17
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.
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23/06/2021 19:49
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
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16/06/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000667-14.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/06/2021 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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14/06/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/06/2021 17:39
Juntada de volume
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07/06/2021 11:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 11:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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07/06/2021 11:26
Conclusos para decisão
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09/08/2019 17:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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06/04/2017 13:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016
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17/03/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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17/03/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2017 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/01/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/01/2017 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2017 12:21
Conclusos para despacho
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18/11/2016 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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17/11/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2016 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/10/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2016 15:20
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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16/09/2016 18:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/08/2016 14:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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01/07/2016 16:31
OFICIO EXPEDIDO
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28/06/2016 19:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/06/2016 19:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
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24/06/2016 15:17
Conclusos para decisão
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20/04/2016 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2016 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2016 17:58
INICIAL AUTUADA
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18/04/2016 13:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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