TRF6 - 0000390-10.2017.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA

CPF *29.***.*79-20

OBJETIVA TURISMO LTDA

CNPJ: 05.497.271/0001-18

RONIVAYNE RODRIGUES PINTO

CPF *30.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/08/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 11:23

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00019054620184013815

  • 24/07/2025 18:31

    Despacho - documento anexado ao processo 00019054620184013815/MG

  • 30/05/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 30/05/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/05/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/03/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 23/03/2025 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 23/03/2025 19:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 23/03/2025 19:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 21/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/03/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/03/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 12/03/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 12/03/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

  • 11/03/2025 22:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 11/03/2025 22:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 11/03/2025 22:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 11/03/2025 15:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001905-46.2018.4.01.3815/MG, 0003455-76.2018.4.01.3815/MG, 0003570-97.2018.4.01.3815/MG - ref. ao(s) evento(s): 115

  • 11/03/2025 12:12

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 11/03/2025 12:12

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 11/03/2025 12:12

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 11/03/2025 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/03/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025

  • 10/03/2025 17:15

    Expedição de Edital - leilão

  • 10/03/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/12/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/12/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/10/2024 16:34

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00003323620194013815

  • 17/10/2024 05:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 15:23

    Despacho - documento anexado ao processo 00003323620194013815/MG

  • 15/10/2024 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 13:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBJETIVA TURISMO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVAYNE RODRIGUES PINTO em 03/07/2024 23:59.

  • 05/05/2024 21:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 21:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/05/2024 21:23

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 21:23

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 01/05/2024 22:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2024 22:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 15:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2024 15:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/01/2024 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVAYNE RODRIGUES PINTO em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBJETIVA TURISMO LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 19:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 19:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 19:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 26/08/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 10:41

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:43

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 28/07/2023 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/05/2023 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 11:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 20:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 20:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 16/10/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:16

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 22:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 22:40

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/05/2022 22:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 12:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 07:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBJETIVA TURISMO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVAYNE RODRIGUES PINTO em 30/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 13:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/09/2021 09:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2021 20:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 20:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 04:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM.

    JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA.

    ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S).

    PROCESSO N.: 0000390-10.2017.4.01.3815 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA, OBJETIVA TURISMO LTDA - ME, RONIVAYNE RODRIGUES PINTO INTIMAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA - CPF: *29.***.*79-20; OBJETIVA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-18 e RONIVAYNE RODRIGUES PINTO - CPF: *30.***.*60-34.

    FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe.

    São João del-Rei, 21 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal

  • 25/06/2021 08:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 25/06/2021 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 01:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 22:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0000390-10.2017.4.01.3815 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA OBJETIVA TURISMO LTDA - ME RONIVAYNE RODRIGUES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO JOÃO DEL REI, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 14:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/06/2021 22:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2021 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 18:27

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/04/2018 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2018 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2018 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2017 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA BENS EFETIVADA

  • 17/10/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BENS EFETIVADA

  • 27/09/2017 12:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2017 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2017 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2017 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2017 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 16:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2017 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 19:15

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2017 16:20

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2017 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2017 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - BH

  • 04/05/2017 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2017 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 15:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 14:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2017 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2017 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2017 13:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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