28/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0016348-12.2011.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GILTON ANDRADE SANTOS, FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA, JOAO ARCANJO RIBEIRO, ALTER ALVES FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Cuiabá, 25/04/2025. assinatura digital ANA CAROLINA DA VEIGA JARDIM PERES Servidor(a) 4ª Vara
28/12/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado
07/08/2021 03:40

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:40

Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ALTER ALVES FERRAZ em 05/08/2021 23:59.
06/07/2021 15:19

Juntada de manifestação
24/06/2021 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016348-12.2011.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILTON ANDRADE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021 04:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 04:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 04:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 04:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 04:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 04:18

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2021 04:17

Juntada de volume
18/05/2021 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2021 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/06/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
23/04/2018 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 06:29

CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2017 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOTOCOPIA
22/09/2017 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
18/08/2017 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/07/2017 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2017 16:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2017 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2017 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2016 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2015 13:47

Conclusos para despacho
14/05/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/02/2015 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2014 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2014 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2014 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 18/08/2014
14/08/2014 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/07/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/03/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/02/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2013 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2013 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2013 18:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/11/2013 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013 14:32

Conclusos para despacho
22/03/2013 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
05/10/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2012 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/03/2012 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2012 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/01/2012 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/09/2011 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2011 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2011 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2011 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
09/09/2011 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/09/2011 17:47

CitaçãoORDENADA
08/09/2011 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2011 19:04

Conclusos para decisão
16/08/2011 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2011 17:15

INICIAL AUTUADA
12/08/2011 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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