TRF1 - 0017159-60.2011.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017159-60.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017159-60.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MARIA SILVA DE SOUSA Advogado do(a) REU: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II - MA8708 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVA DE SOUSA ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II - (OAB: MA8708) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/09/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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11/03/2019 11:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - UM VOLUME C/ 260 FLS.
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20/02/2019 17:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE MARIA SILVA DE SOUSA
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20/02/2019 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº29/2019; EDJF1 Nº26; VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 12/02/2019
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08/02/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 29/2019
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04/02/2019 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL 251
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30/10/2018 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 241/243 NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. 2. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO.
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25/10/2018 15:19
Conclusos para despacho
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17/10/2018 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 516/2018 (TEOR: SENTENÇA, DE FLS. 237/239-V_,. DISP. NO E-DJF1 Nº 193, DE 16/10/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 17/10/2018.
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11/10/2018 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 516/2018
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28/09/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 516/2018 PARA INTIMAR OS ADVOGADOS: DR. ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II, OAB/MA 8708 E DR. OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO, OAB/MA 8740 DA SENTENÇA DE FLS. 237/239-V
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18/09/2018 18:07
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO - RAZÕES REURSAIS APRESENTADAS - PROTOCOLO Nº 2018001805399.
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11/09/2018 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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30/08/2018 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/08/2018 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA ABSOLUTORIA
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22/08/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA MARIA SILVA DE SOUSA (CPF Nº *04.***.*10-87) DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA PREVISTA NO ART. 171, §3º, CP, NO
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17/11/2016 09:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/11/2016 13:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - PROTOCOLO Nº 2016003839299 - FLS. 226/230
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16/11/2016 13:27
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - DESPACHO DE FLS. 215 PUBLICADO NO BOL. 397/2016, DISP. NO E-DJF1 Nº 201, DE 26/10/2016, COM VALIDADE DE PUB. EM 27/10/2016.
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24/10/2016 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 397/2016
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08/06/2016 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2016 09:47
Conclusos para despacho
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13/01/2016 17:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF - PROTOCOLO Nº 2015008511599
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11/01/2016 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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14/12/2015 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/12/2015 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/12/2015 00:00
Conclusos para despacho
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28/10/2015 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM N.387/2015, E-DJF1 PUB.15/10/2015
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13/10/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 387/2015
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28/05/2015 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2015 11:41
Conclusos para despacho
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29/04/2015 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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17/04/2015 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2015 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/04/2015 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2015 09:38
Conclusos para despacho
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30/03/2015 16:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 934/2014 CUMPRIDA PELA COMARCA DEPRECADA (FINALIDADE: CUMPRIDA).
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04/03/2015 15:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 934/2014 P/ JUNTAR
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12/01/2015 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/01/2015 09:29
Conclusos para despacho
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20/11/2014 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 601/2014 - PUB NO -EDJF1 Nº 198, DE 14/10/2014.
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13/10/2014 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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08/10/2014 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/10/2014 10:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº934/2014 - COMARCA DE PEDREIRAS/MA
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08/10/2014 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 601/2014
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02/10/2014 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2014 11:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/03/2014 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/02/2014 09:05
Conclusos para despacho
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24/02/2014 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 872/2013 P/ JUNTAR 128/3-CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 872/2013 - COMARCA DE PEDREIRAS/MA - FLS 186/189 - CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DA ACUSADA
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19/02/2014 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 872/2013 P/ JUNTAR
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15/01/2014 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 586/2013/PUBLICADO NO E-DJF1 N. 238, COM VALIDADE EM 09/12/2013
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09/12/2013 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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04/12/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/12/2013 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 872/2013 ( COMARCA PEDREIRAS)
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03/12/2013 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 586/2013
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10/10/2013 15:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2014 -17 H E 30 MIN
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09/10/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2014 - 17:00 H
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08/10/2013 10:29
Conclusos para despacho
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12/09/2013 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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28/08/2013 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - VOL. ÚNICO
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22/08/2013 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/08/2013 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2013 10:30
Conclusos para despacho
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07/08/2013 18:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 729/2012 - COM. BARRA DO CORDA/MA, SEM CUMPRIMENTO.
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07/08/2013 18:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COM. BARRA DO CORDA/MA.
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01/07/2013 08:36
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1172/2013 ( COMARCA BARRA DO CORDA)
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29/04/2013 15:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 376/2012 - COM. PEDREIRAS/MA, CUMPRIDA.
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25/02/2013 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 728/2012 - CUMPRIDA
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06/11/2012 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 530/2012, E-DJF1 N. 190, PUB. 01/10/2012
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10/10/2012 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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04/10/2012 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2012 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 729/2012 - COM. BARRA DO CORDA/MA
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27/09/2012 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 728/2012 - COM. PEDREIRAS/MA
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27/09/2012 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 530/2012
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17/09/2012 18:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 375/2012 - COM. TIMON/MA, CUMPRIDA.
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27/08/2012 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 823/2012 ( COMARCA TIMON)
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09/07/2012 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2012 10:24
Conclusos para despacho
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28/06/2012 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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28/06/2012 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 320/2012, E-DJF1 N. 121, PUB. 25/06/2012
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26/06/2012 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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20/06/2012 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/06/2012 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 320/2012
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15/06/2012 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 376/2012 ( COMARCA PEDREIRAS)
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15/06/2012 12:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 375/2012 ( COMARCA TIMON)
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11/06/2012 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2012 10:38
Conclusos para despacho
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08/06/2012 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 45/2012 - COM. BARRA DO CORDA/MA, SEM CUMPRIMENTO.
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29/05/2012 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2012 10:13
Conclusos para despacho
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22/05/2012 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 46/2012 - COM. POÇÃO DE PEDRAS/MA, SEM CUMPRIMENTO
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22/05/2012 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA COM. BARRA DO CORDA/MA
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03/04/2012 09:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 47/2012 - COM. PEDREIRAS/MA, CUMPRIDA.
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10/02/2012 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 18/2012 EDJF Nº 23, FLS. 988
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03/02/2012 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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26/01/2012 16:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/01/2012 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 47/2012 ( COMARCA PEDREIRAS)
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24/01/2012 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 46/2012 ( COMARCA POÇÃO DE PEDRAS)
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24/01/2012 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 45/2012 ( COMARCA BARRA DO CORDA)
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24/01/2012 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 18/2012
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14/11/2011 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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06/10/2011 09:44
Conclusos para decisão- GAB DR IVO
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05/10/2011 15:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA RÉ
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23/09/2011 16:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 684/2011 - COM. PEDREIRAS/MA, CUMPRIDA.
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23/09/2011 16:28
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA DEFESA PRÉVIA DA RÉ
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31/08/2011 07:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOPS DO MPF
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25/08/2011 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/08/2011 13:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 684/2011 ( COMARCA PEDREIRAS)
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28/06/2011 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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28/06/2011 11:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/06/2011 11:28
INICIAL AUTUADA
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21/06/2011 11:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2011
Ultima Atualização
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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