TRF1 - 0001942-60.2005.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELSON LUIS TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF *35.***.*97-04

Advogados

ANA RITA NOGUEIRA GOMES

CPF *87.***.*08-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 08:04

    Decorrido prazo de DELSON LUIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 22/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001942-60.2005.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: DELSON LUIS TEIXEIRA DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELSON LUIS TEIXEIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAR PARA MIGRAÇÃO

  • 16/06/2021 10:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/03/2019 18:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/03/2019 18:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/03/2019 18:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - A PEDIDO DA COGER

  • 01/02/2017 10:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/01/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2016 09:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 25/11/2016 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 07:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 07:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 07:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 25/10/2016 06:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 159/2013 - CUMPRIDA

  • 25/10/2016 06:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 29/07/2016 10:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ÓBIDOS

  • 11/02/2014 09:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CUMPRI EM OBIDOS.

  • 11/02/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP DE F. 86.

  • 11/02/2014 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DA CP DE F. 86

  • 01/08/2013 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2013 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 600 À COM. ÓBIDOS

  • 12/06/2013 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES À COM. DE ÓBIDOS

  • 16/05/2013 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE PRECATORIA

  • 16/05/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 159

  • 28/01/2013 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2012 09:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. ACATA CONTRAPROPOSTA

  • 27/06/2012 15:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2012 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 28/03/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 22/02/2012 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 1578/11. INF DESIG AUD. 25/01/2012, 16H30

  • 28/11/2011 13:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2011 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 29/09/2011 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1347

  • 23/09/2011 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2011 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2011 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2010 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER PROSSEGUIMENTO FEITO

  • 13/07/2010 17:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2010 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 08/07/2010 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2010 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 19/05/2010 11:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2009 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.436/2009-IBAMA

  • 07/05/2009 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - REINTERA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO ...

  • 29/04/2009 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2008 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL Nº 2005.1942-3, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DO MPF DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (F. 56), OFICIE-SE AO IBAMA PARA QUE ESCLAREÇA SE A INTERPRETAÇÃO CONTIDA NA NOTA TÉCNICA DE F. 42 (REFEREN

  • 27/03/2008 10:16

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2008 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/12/2007 15:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2007 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO VOLSI

  • 27/11/2007 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNEM OS AUTOS AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 21/11/2006 18:26

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 30/10/2006 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2006 18:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2006 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 09/10/2006 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF S/DOCTOS FLS. 39-45

  • 06/10/2006 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 23/08/2006 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1043/06, À COM ÓBIDOS

  • 16/06/2006 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

  • 04/04/2006 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 170/06, DA COM ÓBIDOS - INF AUD 25/04/06

  • 17/02/2006 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2006 17:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2006 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 08/02/2006 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE OBIDOS/PA

  • 05/12/2005 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2005 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2005 17:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2005

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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