TRF1 - 0000098-21.2013.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2021 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
15/10/2021 11:17
Juntada de Informação
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15/10/2021 11:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/07/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSE ROGERIO RODRIGUES MELO em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BORGES SOUZA em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE WENDES BRASIL DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:29
Decorrido prazo de JULIANO PINTO CASSAS DE ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE WAGNER SALES FERREIRA em 07/07/2021 23:59.
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23/06/2021 12:20
Juntada de petição intercorrente
-
16/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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16/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000098-21.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000098-21.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:JOSE DE RIBAMAR BORGES SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE DE RIBAMAR BORGES SOUZA - CPF: *81.***.*00-59 (APELADO), JOSE ROGERIO RODRIGUES MELO - CPF: *27.***.*98-87 (APELADO), JOSE WAGNER SALES FERREIRA - CPF: *17.***.*14-87 (APELADO), JOSE WENDES BRASIL DE SOUZA - CPF: *55.***.*89-37 (APELADO), JULIANO PINTO CASSAS DE ARAUJO - CPF: *86.***.*10-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 14 de junho de 2021. (assinado digitalmente) -
14/06/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:33
Prejudicado o recurso
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24/03/2021 00:08
Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
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25/01/2021 21:03
Conclusos para decisão
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25/01/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 13:20
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:20
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:12
Juntada de Petição (outras)
-
12/11/2020 13:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/11/2020 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/11/2020 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/11/2020 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/11/2020 14:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/03/2020 13:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/03/2020 15:16
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/03
-
05/02/2020 08:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/02/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2020. Nº de folhas do processo: 226
-
28/01/2020 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
27/01/2020 16:12
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
22/01/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
-
05/12/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 E DIVULGADA EM 04/12/2019
-
02/12/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2020
-
18/11/2019 09:51
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
18/11/2019 09:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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12/11/2019 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
29/10/2019 19:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
29/10/2019 08:36
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
21/10/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/10/2019 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
-
23/08/2018 15:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/08/2018 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/08/2018 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/07/2018 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/07/2018 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
05/07/2018 19:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
28/05/2018 11:15
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/04/2018 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
16/02/2018 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/02/2018 19:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
21/08/2017 15:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/08/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/08/2017 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/08/2017 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2017 13:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
11/07/2017 11:17
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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11/07/2017 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/07/2017 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/05/2017 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/05/2017 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/04/2017 07:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
30/03/2017 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/03/2017 08:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/03/2017 08:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
20/02/2017 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131948 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
20/02/2017 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131949 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
15/02/2017 15:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2017 10:15
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
07/12/2016 08:17
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/12/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016. Nº de folhas do processo: 165
-
25/11/2016 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
24/11/2016 16:06
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
09/11/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem atribuição de efeitos modificativos
-
11/10/2016 08:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/10/2016 10:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2016
-
06/10/2016 14:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/10/2016 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
04/10/2016 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/10/2016 16:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 16/09/2016
-
08/09/2016 12:06
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
05/09/2016 17:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
01/09/2016 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994343 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
17/08/2016 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/08/2016 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/08/2016 08:25
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
13/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/07/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2016. Nº de folhas do processo: 147
-
30/06/2016 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/06/2016 16:29
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
15/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.
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07/06/2016 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
03/06/2016 08:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016
-
07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 19:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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12/01/2015 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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13/11/2014 12:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/11/2014 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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31/10/2014 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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15/08/2014 13:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/08/2014 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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14/08/2014 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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14/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2014
Ultima Atualização
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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