TRF1 - 0000668-59.2018.4.01.3820

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Polo Ativo

Partes

GERSON DE PAULA MOREIRA

CPF *59.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 09:42

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 09:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2022 13:19

    Juntada de volume

  • 16/08/2022 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 13:50

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 17/08/2021 13:49

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/08/2021 15:28

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 10/06/2021 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pois bem.

    Somados os períodos de tempo especial ora reconhecidos (01.09.1981 a 08.10.1981, 16.03.1987 a 20.05.1987, 26.04.1989 a 13.01.1992, 18.08.1986 a 31.01.1987, 21.05.1987 a 14.08.1987 e 06.08.1992 a 08.04.2015), aos períodos de atividade especiais incontroversos (16.08.1982 a 29.09.1982, 26.06.1984 a 30.04.1985, 01.09.1985 a 24.07.1986, 07.10.1987 3 29.08.1988 e 01.06.1993 a 28.04.1995), verifico que o autor totalizava, na data do primeiro pedido administrativo (07.10.2015), 29 anos, 1 mês e 17 dias de tempo especial, conforme tabela anexa, tempo suficiente para concessão de Aposentadoria Especial - Espécie 46.

    Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução de mérito, em-se.

  • 10/06/2021 00:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2021 14:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/05/2021 14:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2021 14:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/03/2021 14:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2021 18:02

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/01/2021 14:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/01/2021 17:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2020 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/03/2020 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 15:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/03/2020 13:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 13:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 10:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/02/2020 14:51

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 14:41

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/11/2019 18:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 13:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2019 16:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/10/2019 16:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/10/2019 10:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2019 16:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2019 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/09/2019 11:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 18:15

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - A APSDJ SOLICITANDO COPIA DE PA

  • 19/08/2019 14:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/08/2019 13:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/08/2019 17:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 13:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/08/2019 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2019 10:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2019 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/07/2019 17:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2019 18:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 15:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2019 13:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 02/07/2019 11:59

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/07/2019 14:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/06/2019 10:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 18:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2019 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2019 16:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/05/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2019 16:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 16:36

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 278

  • 12/02/2019 11:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/02/2019 09:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 30/01/2019 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/01/2019 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 28/01/2019 12:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 14:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Nº 05/2019

  • 21/01/2019 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2019 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/01/2019 14:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/01/2019 14:44

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/01/2019 11:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 09:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2018 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/12/2018 09:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2018 09:05

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/12/2018 10:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/12/2018 10:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 19:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2018 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2018 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/11/2018 16:03

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 16/10/2018 15:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2018 18:58

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 03/10/2018 18:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 16:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/08/2018 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 22/08/2018 18:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/08/2018 13:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 16:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/07/2018 14:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/07/2018 16:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 16:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2018 10:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2018 11:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/05/2018 18:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 21/05/2018 12:28

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/05/2018 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/05/2018 17:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 18:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/04/2018 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 11:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/03/2018 14:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/03/2018 13:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/03/2018 11:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 11:41

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/03/2018 16:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/02/2018 14:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2018 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/02/2018 14:01

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/02/2018 14:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/02/2018 10:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/02/2018 10:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 16:24

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2018 16:24

    INICIAL: AUTUADA

  • 05/02/2018 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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