22/10/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.
03/09/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:12

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/08/2021 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2021 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/08/2021 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
01/07/2021 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915451 CONTRA-RAZOES
18/06/2021 13:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESC
17/06/2021 00:00

Intimação

Autos com vistas ao(s) interessado(s).

Fica(m) intimado(s) para os efeitos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (contrarrazões ao REsp e/ou RE) no prazo de 15(quinze) dias úteis.
18/02/2021 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909255 RECURSO ESPECIAL
26/01/2021 15:00

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO VIA E-MAIL
27/11/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/11/2020
24/11/2020 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/11/2020 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
21/02/2020 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/02/2020 DA PÁG. 743 À 747
18/02/2020 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020
07/03/2019 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2019 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/03/2019 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/03/2019 17:01

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - FAZENDA NACIONAL
23/11/2018 18:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 584/2018 - FN
23/11/2018 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627191 CONTRA-RAZOES
19/11/2018 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2018 - FAZENDA NACIONAL
16/11/2018 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
13/11/2018 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. Teor do despacho : Intimando as partes
17/10/2018 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/10/2018 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
07/08/2017 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2017 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/08/2017 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/07/2017 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247715 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/06/2017 14:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 291/17 - FAZENDA NACIONAL
13/06/2017 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235088 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/06/2017 17:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 291/2017 - FAZENDA NACIONAL
09/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/06/17 ÀS PÁGINAS 2911/3205
09/06/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 -
01/06/2017 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/06/2017 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
04/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
23/09/2016 12:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827
20/09/2016 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016
16/06/2015 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/06/2015 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/06/2015 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 15:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
26/11/2014 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/11/2014 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/11/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
14/11/2014 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507270 PARECER (DO MPF)
30/10/2014 09:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 740/2014 - PRR
28/10/2014 11:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 740/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
23/10/2014 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/10/2014 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
23/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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