TRF1 - 0002604-41.2007.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002604-41.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO FERNANDES e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSE AUGUSTO FERNANDES e outros, objetivando o recebimento de crédito lastreado em certidão de dívida ativa.
Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. (Ids. 2128998188). É o relatório necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.
Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).
Libere-se eventuais bens penhorados.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.
Arquive-se, observando-se as providências e os registros necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
20/09/2022 10:16
Processo Desarquivado
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07/04/2022 16:32
Juntada de manifestação
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22/10/2021 14:20
Arquivado Provisoramente
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22/10/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 00:31
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERNANDES em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:31
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOREIRA NIZA FERNANDES em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:31
Decorrido prazo de COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA em 13/10/2021 23:59.
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09/09/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2021 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002604-41.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO FERNANDES MARIA CONCEICAO MOREIRA NIZA FERNANDES COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/08/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002604-41.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO FERNANDES MARIA CONCEICAO MOREIRA NIZA FERNANDES COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/06/2021 14:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2021 15:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/06/2021 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2019 17:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/07/2019 13:12
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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15/01/2019 12:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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24/07/2018 09:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2018 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2018 10:18
Conclusos para decisão
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15/06/2018 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/06/2018 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/05/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/12/2017 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 318/2017
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20/12/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 230/2017/CAIXA
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13/11/2017 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/11/2017 12:56
OFICIO EXPEDIDO
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10/11/2017 12:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/11/2017 12:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/01/2017 16:03
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
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28/03/2016 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2016 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2016 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2016 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/03/2016 19:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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10/03/2016 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
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29/02/2016 19:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR
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26/02/2016 15:50
Conclusos para decisão
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26/08/2015 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/08/2015 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/08/2015 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2015 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/07/2015 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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10/07/2015 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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10/07/2015 12:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS
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03/12/2013 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
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25/11/2013 16:24
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS
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22/11/2013 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/11/2013 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2013 12:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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05/11/2013 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1739/2013
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04/11/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1739/2013
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26/09/2013 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/09/2013 14:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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23/09/2013 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADA
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17/07/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/07/2013 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2013 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/06/2013 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 775/2013
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23/05/2013 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 775/2013
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17/05/2013 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2013 10:30
Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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05/03/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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05/02/2013 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 160/2013
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04/02/2013 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE CURADORA
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10/01/2013 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/01/2013 14:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2012 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/11/2012 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2012 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/10/2012 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2012 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2012 14:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/08/2012 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 162.
-
17/08/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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15/08/2012 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO DE PENHORA
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15/08/2012 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2012 17:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2012 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2012 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2012 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/05/2012 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2012 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF
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15/05/2012 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
24/04/2012 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/04/2012 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2012 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2012 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/02/2012 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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06/02/2012 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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06/02/2012 14:08
EXTRACAO DE CERTIDAO
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25/01/2012 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/01/2012 08:05
Conclusos para decisão
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14/11/2011 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/11/2011 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2011 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/11/2011 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/11/2011 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/10/2011 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2011 13:49
Conclusos para despacho
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29/08/2011 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/08/2011 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2011 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/08/2011 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2011 12:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/07/2011 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 128 DE 08.07.2011
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06/07/2011 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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04/07/2011 12:16
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/07/2011 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/07/2011 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2011 08:08
Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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30/06/2011 09:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 603/2010
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05/01/2011 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
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22/11/2010 16:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 603/2010
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17/11/2010 10:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA
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16/11/2010 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2010 11:05
Conclusos para despacho
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15/09/2010 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2010 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2010 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.
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29/07/2010 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2010 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/07/2010 15:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER
-
28/07/2010 11:09
REDISTRIBUICAO MANUAL
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22/07/2010 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO
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21/07/2010 10:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/07/2010 14:42
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)
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20/07/2010 14:38
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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20/07/2010 09:26
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA, AMBIENTAL E AGRÁRIA
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19/07/2010 09:10
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
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16/07/2010 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER REDISTRIBUIÇAO
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16/07/2010 14:23
Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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03/06/2010 10:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2010
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25/05/2010 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2
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21/05/2010 19:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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19/08/2009 08:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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19/08/2009 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2009 11:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/06/2009 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2009 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
01/12/2008 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.
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28/11/2008 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO
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01/04/2008 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Circular/Coger/N.36/2008 - Suspensão até 01.07.2008.
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26/03/2008 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) NO DJF Nº 052, DE 26.03.08.
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26/03/2008 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 052 EM 26-03-2008
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25/03/2008 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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25/03/2008 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/02/2008 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2008 10:56
Conclusos para despacho
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08/01/2008 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.
-
08/01/2008 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/01/2008 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
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07/12/2007 09:33
CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO DO INSS
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04/12/2007 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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04/12/2007 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2007 15:06
Conclusos para despacho
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25/10/2007 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2007 13:32
CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO INSS
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03/10/2007 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS
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03/10/2007 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2007 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
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10/08/2007 15:29
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS
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09/08/2007 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INCRA
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02/08/2007 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/08/2007 14:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/07/2007 11:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 875/2007
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28/06/2007 11:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2007 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2007 10:45
Conclusos para despacho
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23/05/2007 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2007 11:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/05/2007 11:06
INICIAL AUTUADA
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21/05/2007 17:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2007
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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