TRF1 - 0002235-56.2006.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2022 14:16
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2022 11:44
Juntada de manifestação
-
25/02/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 12:33
Juntada de ato ordinatório
-
11/11/2021 18:37
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 15:38
Juntada de Certidão
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05/08/2021 00:19
Decorrido prazo de C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA em 04/08/2021 23:59.
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29/07/2021 17:13
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 28/07/2021 23:59.
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15/06/2021 04:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 13:07
Juntada de manifestação
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12/06/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002235-56.2006.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/06/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 15:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
10/06/2021 15:12
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
19/05/2021 14:06
Juntada de ato ordinatório
-
12/09/2020 15:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/09/2020 15:43
Juntada de volume
-
11/09/2020 12:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/07/2019 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
-
18/07/2019 12:32
TRANSITO EM JULGADO EM
-
18/07/2019 12:32
RECEBIDOS DO TRF
-
30/06/2017 10:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
13/06/2017 13:38
REMESSA ORDENADA: TRF
-
12/06/2017 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. ELETR.184/2017
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07/06/2017 10:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/04/2017 15:20
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
27/10/2015 17:21
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PRESI 12/2015 E 232/2015 AG JULGAMENTO RESP E RE
-
27/10/2015 17:21
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
-
23/10/2015 14:44
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
-
14/02/2007 12:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 009/2007
-
13/02/2007 14:28
REMESSA ORDENADA: TRF
-
12/02/2007 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
09/02/2007 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/02/2007 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/02/2007 18:06
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO IMPTE
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07/02/2007 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
25/01/2007 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/01/2007 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE C/ SUBSTABELECIMENTO
-
23/01/2007 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 07/02-IMPTE
-
22/01/2007 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/01/2007 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/01/2007 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
17/01/2007 18:56
RECURSO RECEBIDO - APELAÇAO DA UNIAO FEDERAL (EFEITO DEVOLUTIVO)
-
17/01/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2007 09:01
Conclusos para despacho
-
11/12/2006 18:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
11/12/2006 18:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIÃO
-
07/12/2006 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2006 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2006 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2006 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/10/2006 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/10/2006 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2006 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
25/10/2006 18:56
RECURSO RECEBIDO - APELAÇAO DA IMPETRANTE
-
25/10/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2006 15:16
Conclusos para despacho
-
20/10/2006 17:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação do impte
-
19/10/2006 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
06/10/2006 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA
-
04/10/2006 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 19/10-IMPTE
-
03/10/2006 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/09/2006 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
27/09/2006 13:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 75-A, ÀS FLS.171/176
-
18/09/2006 14:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/09/2006 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
01/09/2006 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2006 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2006 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/08/2006 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/08/2006 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/08/2006 18:56
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
18/08/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/08/2006 14:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2006 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - contraminuta ao agravo retido
-
16/08/2006 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
09/08/2006 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/08/2006 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 17/08-IMPTE
-
04/08/2006 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/08/2006 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2006 18:56
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - IMPETRANTE MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO RETIDO DA UNIAO FEDERAL
-
01/08/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2006 13:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2006 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional
-
28/07/2006 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
-
12/07/2006 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2006 14:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2006 16:33
PARECER MPF: APRESENTADO
-
06/03/2006 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/03/2006 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/03/2006 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/03/2006 13:46
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
02/03/2006 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS
-
02/03/2006 14:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº125/06
-
02/03/2006 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
-
02/03/2006 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 202/06
-
01/03/2006 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/02/2006 17:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/02/2006 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO IMPETRANTE
-
17/02/2006 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 01/03-IMPTE
-
17/02/2006 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/02/2006 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.202/2006
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17/02/2006 13:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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17/02/2006 13:29
OFICIO EXPEDIDO - OF.125/2006
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16/02/2006 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/02/2006 13:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/02/2006 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/02/2006 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/02/2006 15:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA LIVRO 02/A FLS. 47/49
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08/02/2006 13:21
Conclusos para decisão
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08/02/2006 10:31
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
08/02/2006 10:31
INICIAL AUTUADA
-
07/02/2006 16:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2006
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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