23/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/04/2025 13:38

Juntada de Informação
23/04/2025 13:38

Transitado em Julgado em 22/04/2025
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de IVANILDO PINTO BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:25

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:03

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
20/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/03/2025 14:49

Juntada de Voto
19/03/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 16:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:25

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
24/02/2025 15:53

Conclusos ao revisor
24/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/05/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/05/2023 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/03/2022 19:03

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:19

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:50

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
16/11/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 21:47

Conclusos para decisão
25/07/2021 21:44

Juntada de parecer
20/07/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:46

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:58

Conclusos para decisão
20/05/2021 20:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
20/05/2021 20:08

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2021 15:37

Recebidos os autos
19/05/2021 15:37

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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