TRF1 - 0029774-32.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

CNPJ: 00.580.571/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/02/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:27

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 13:30

    Juntada de certidão

  • 14/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de União Federal em 13/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 06:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 19/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 11:57

    Juntada de contrarrazões

  • 15/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 08:23

    Decorrido prazo de União Federal em 14/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS em 15/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:06

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 25/08/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 19/08/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 08:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de União Federal em 30/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:25

    Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS em 23/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029774-32.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029774-32.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP256453 POLO PASSIVO: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado do(a) APELADO: CESAR CARDOSO - DF05314 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS MARCIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB: SP256453) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 21:00

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 21:00

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 21:00

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 20:59

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 14:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/09/2020 15:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/03/2020 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2020 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2020 15:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/02/2020 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803384 PROCURAÇÃO

  • 26/02/2020 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2020 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/12/2015 15:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/07/2014 13:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/07/2014 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/07/2014 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2014 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2014 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/04/2014 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339038 CONTRA-RAZOES

  • 02/04/2014 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2014 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES - CARGA

  • 20/03/2014 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329204 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

  • 07/11/2013 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2013 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2013 15:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/11/2013 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - .NR. 3236971 PETIÇÃO

  • 05/11/2013 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3232551 RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2013 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/10/2013 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/10/2013 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2013

  • 10/10/2013 08:42

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 510. Destino: DIJUL 2

  • 02/10/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2013 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2013 14:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/08/2013 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 26/08/2013 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 26/08/2013 08:55

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3166674 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/08/2013 08:55

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3128643 PROCURAÇÃO

  • 09/08/2013 11:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEBRAS)

  • 02/08/2013 07:03

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/07/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 489. Destino: DJUL 6

  • 25/07/2013 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2013 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- COM E/ R /V

  • 25/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/06/2013 12:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2013, Nº 115

  • 17/06/2013 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 685/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 14/06/2013 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2013

  • 09/05/2012 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 04/05/2012 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 03/05/2012 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2848207 PROCURAÇÃO

  • 24/04/2012 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/04/2012 10:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE BORGES MARWELL - CÓPIA

  • 23/04/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2746491 PROCURAÇÃO

  • 23/04/2012 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2737197 PROCURAÇÃO

  • 19/04/2012 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/04/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 26/05/2011 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 24/02/2011 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 24/02/2011 13:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/01/2011 20:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 26/04/2010 10:14

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 12/06/2009 15:04

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ AUXILIAR (SJ/BA) JUIZ FEDERAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA (CONV.)

  • 27/02/2009 19:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/10/2008 16:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/10/2008 16:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/07/2007 08:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 12/07/2007 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1864858 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 12/07/2007 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/07/2007 07:40

    VISTA A(O) - AGU

  • 25/06/2007 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/06/2007 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CICERO CORDEIRO-CARGA

  • 20/06/2007 09:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/06/2007 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA 20/06/2007. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/06/2007 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS PARA: 5ª TURMA COM DESPACHO

  • 09/05/2007 09:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/05/2007 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1817218 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 08/08/2006 07:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/08/2006 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1714364 RENUNCIA DE MANDATO

  • 07/08/2006 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1716068 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/08/2006 18:07

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/06/2005 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/06/2005 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2005

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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