09/09/2021 15:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 15:48

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
20/07/2021 03:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:13

Decorrido prazo de CASA DO SAPATEIRO COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:07

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA RAMALHO em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:07

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.
11/06/2021 01:28

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0006903-09.2012.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:CASA DO SAPATEIRO COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de CASA DO SAPATEIRO COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA-ME, MARCELO DA SILVA RAMALHO e PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial.

Citação dos executados à pg. 72- ID 296246354.

Decisão, à pg. 81- ID 296246354, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados via sistema BACENJUD, assim como, à pg. 105- ID 296246354, foi determinada a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos devedores através do sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutífera e frutífera respectivamente (pgs. 85-87 e 107/108). À pg. 120- ID 296246354, foi noticiado o falecimento do executado Paulo de Oliveira Júnior.

Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, sine die, determinado à pg. 131- ID 296246354.

Ata de audiência, em que restou prejudicada a tentativa de conciliação (ID 398886381).

A exequente desistiu do prosseguimento do feito, sob o ID 557110872, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno os executados ao pagamento das custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos, e ainda em obediência ao princípio da causalidade.

Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba-MG, data infra.

Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
09/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:09

Extinto o processo por desistência
08/06/2021 14:54

Conclusos para julgamento
27/05/2021 08:57

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
18/12/2020 07:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.
16/12/2020 12:26

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 15:06

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2020 13:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
11/12/2020 15:05

Juntada de Ata de audiência
03/12/2020 11:03

Juntada de Certidão
24/11/2020 20:19

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
23/11/2020 14:14

Juntada de Certidão
23/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:15

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2020 12:50

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:08

Processo suspenso ou sobrestado
10/10/2020 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2020 23:59:59.
10/08/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:34

Proferida decisão interlocutória
05/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 15:46

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2020 15:45

Juntada de volume
04/08/2020 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2020 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2020 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/07/2020 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2020 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2020 12:09

Conclusos para decisão
06/02/2020 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2018 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2018 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 12:12

Conclusos para despacho
07/12/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 15:16

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
04/12/2017 14:28

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
04/12/2017 14:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
24/11/2017 16:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
24/11/2017 15:47

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
17/11/2017 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/11/2017 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2017 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/11/2017 14:07

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
13/11/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2017 14:07

Conclusos para despacho
11/09/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2017 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 15:20

CARGA: RETIRADOS CEF
03/07/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/06/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/06/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/06/2017 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2017 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/05/2017 17:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2017 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/01/2017 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2017 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF
16/12/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/12/2016
13/12/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2016 13:19

Conclusos para despacho
11/03/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2016 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF
19/02/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 17/02/16
16/02/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/02/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/02/2016 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2016 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/01/2016 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/01/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/10/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2015 10:28

Conclusos para despacho
30/09/2014 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2014 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada
23/09/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/09/2014 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada
05/09/2014 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2014 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2014 16:26

CARGA: RETIRADOS CEF
24/06/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/06/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.20/06/2014
29/05/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/05/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/05/2014 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. RÉU NÃO COMPARECEU.
29/04/2014 13:31

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - Movimentação excluída em 06/05/2014 por MG92103 -
28/04/2014 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2014 13:31

Conclusos para despacho
23/04/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/04/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/04/2014 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2014 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/01/2014 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2013 15:52

Conclusos para despacho
19/09/2013 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013
19/09/2013 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013
11/09/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2013 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF
08/08/2013 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/08/2013 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 06/08/2013
24/07/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/07/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2013 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2013 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/06/2013 09:24

REMETIDOS CONTADORIA
18/06/2013 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2013 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2013 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2013 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2013 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2013 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2013 15:53

OFICIO EXPEDIDO - ENC.MANDADO DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NA SUBSEÇÃO DE UBERLANDIA
03/04/2013 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2013 11:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2012 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2012 13:47

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2012 17:57

INICIAL AUTUADA
28/11/2012 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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