TRF1 - 0008613-58.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RITA DE SOUZA - ESPOLIO

PAULO MANOEL DE SOUZA

CPF *60.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:40

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA - ESPOLIO em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de PAULO MANOEL DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 13:02

    Decorrido prazo de PAULO MANOEL DE SOUZA em 01/07/2020 23:59.

  • 30/07/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0008613-58.2011.4.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) - PJe AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: MARIA RITA DE SOUZA - ESPOLIO e outros e PAULO MANOEL DE SOUZA CPF: *60.***.*16-34 Advogados do(a) REU: JOSE CARLOS DA ROCHA - SP96030, MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR - SP107048-S RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA "Decide a Primeira Seção do TRF/1ª Região, por unanimidade, julgar procedente o pedido de ação rescisória e, em juízo rescisório, dar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do relator." a) Desembargador Federal João Luiz de Sousa, Relator

  • 28/07/2021 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2021 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de PAULO MANOEL DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

    REU: MARIA RITA DE SOUZA - ESPOLIO, PAULO MANOEL DE SOUZA , Advogados do(a) REU: JOSE CARLOS DA ROCHA - SP96030, MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR - SP107048-S .

    O processo nº 0008613-58.2011.4.01.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:20-07-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário - 1ª Seção -

  • 22/06/2021 08:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 07:53

    Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.

  • 20/07/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 00:34

    Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA - ESPOLIO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/04/2017 17:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/04/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/04/2017 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/04/2017 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185506 PETIÇÃO

  • 04/04/2017 09:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 526/2017

  • 28/03/2017 16:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 526/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 28/03/2017 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165936 PETIÇÃO

  • 16/03/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/03/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 14/03/2017 11:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/01/2017 10:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2922/2016

  • 12/12/2016 16:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2922/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 07/12/2016 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/12/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 05/12/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/12/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/12/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/12/2016 17:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/11/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/11/2016 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/11/2016 09:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063353 PETIÇÃO

  • 24/10/2016 09:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2527/2016 - PRF

  • 17/10/2016 16:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2527/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 13/10/2016 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/10/2016 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 28/09/2016 14:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2016 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2016 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/09/2016 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033232 PETIÇÃO

  • 22/08/2016 09:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1931/2016 - PRF

  • 15/08/2016 12:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1931/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 09/08/2016 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/08/2016 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/08/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/08/2016 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/08/2016 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/08/2016 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 25/07/2016 11:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/07/2016 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2016 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/07/2016 11:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3977418 PETIÇÃO

  • 25/07/2016 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2016 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/06/2016 12:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/06/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/06/2016 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/06/2016 11:52

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR - INSS

  • 28/03/2016 11:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 602/2016 - PRF

  • 15/03/2016 15:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 602/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 15/03/2016 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/03/2016 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/03/2016 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2016 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2016 15:07

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO RÉU (APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO)

  • 22/02/2016 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/02/2016 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 05/12/2014 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/12/2014 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 02/12/2014 15:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/10/2014 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/10/2014 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/10/2014 15:38

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 24/07/2014 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 24/07/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/07/2014 08:18

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 20:26

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 14/03/2014 22:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 22:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 22:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 20:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 20/02/2013 19:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/02/2013 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2013 19:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 31/01/2013 09:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3020232 PETIÇÃO

  • 09/01/2013 14:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO/COCSE/N.3236/2012.

  • 14/12/2012 10:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE/N.3236/2012.

  • 14/11/2012 13:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/11/2012 14:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 31/10/2012 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/10/2012 18:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/05/2012 19:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/05/2012 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2012 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/05/2012 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862024 PETIÇÃO

  • 14/05/2012 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861979 PETIÇÃO

  • 14/05/2012 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861947 PETIÇÃO

  • 08/05/2012 13:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/05/2012 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 02/05/2012 10:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.735/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 23/04/2012 17:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 735/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 23/04/2012 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/04/2012 12:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2012 15:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/03/2012 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/03/2012 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/03/2012 10:50

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OFÍCIO/COCSE/N.442/2012.

  • 24/02/2012 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - N.442/2012.

  • 22/02/2012 14:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 22/02/2012. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/02/2012 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 16/02/2012 11:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - AUTOR

  • 27/01/2012 13:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.90/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 23/01/2012 15:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 90/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 17/01/2012 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/01/2012 18:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2011 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/05/2011 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 16/05/2011 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 12/05/2011 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/05/2011 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/04/2011 16:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/04/2011 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 30/03/2011 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/03/2011 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO / DECISÃO

  • 04/03/2011 09:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/03/2011 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2011 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 03/03/2011 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2011

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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