TRF1 - 0042527-96.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2022 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/07/2022 18:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/07/2022 18:34
Juntada de Certidão
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20/06/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2022 12:42
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 12:11
Juntada de Certidão
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13/06/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:11
Recurso Especial não admitido
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21/01/2022 17:00
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2022 18:47
Juntada de petição intercorrente
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20/12/2021 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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20/12/2021 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/12/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2021 15:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2021 15:12
Juntada de volume
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20/12/2021 15:11
Juntada de volume
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20/12/2021 14:43
Juntada de volume
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20/12/2021 14:43
Juntada de volume
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20/12/2021 14:41
Juntada de volume
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20/12/2021 14:40
Juntada de volume
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20/12/2021 14:40
Juntada de volume
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20/12/2021 14:40
Juntada de volume
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09/12/2021 11:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/12/2021 14:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/12/2021 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/12/2021 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/12/2021 13:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/11/2021 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924111 CONTRA-RAZOES
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30/11/2021 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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11/11/2021 15:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/11/2021 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922617 RECURSO ESPECIAL
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18/10/2021 14:11
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 18/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 15/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INOCORRENTE.
ART. 155 DO CPP.
PROVAS PRODUZIDAS DA FASE DAS INVESTIGAÇÕES.
ART. 65, III, B, DO CP.
REPARAÇÃO DO DANO ATÉ A DATA DO JULGAMENTO.
ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. 1.
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.
A omissão capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, por seu turno, é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e de fato capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante. 3.
O acórdão não possui qualquer omissão a ser sanada, na medida em que há suficiente enfrentamento das matérias suscitadas no recurso.
Ademais, importante esclarecer a desnecessidade do juiz rebater todos os argumentos trazidos aos autos quando formada sua convicção por outra via. 4.
Na espécie, a autoria, a materialidade e o elemento subjetivo do acusado estão amplamente demonstrados pela sentença, não se prestando para infirmar a condenação a alegação de que as provas de que se valeu o magistrado foram exclusivamente àquelas produzidas na fase de investigação, despidas de contraditório e ampla defesa, em particular porque a versão apresentada pela defesa não se harmoniza com as demais provas produzidas. 5.
No que diz respeito à dosimetria, a defesa alega que acórdão, ao não reformar a exasperação da pena em relação às consequências do crime, teria desconsiderado que a quitação do crédito tributário.
Ocorre que, nada foi juntado aos autos quanto à reparação do dano ao tempo do julgamento, nos termos do art. 65, III, b, do CP. 6.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de setembro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator -
14/10/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2021 -
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07/10/2021 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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07/10/2021 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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28/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/09/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
Sustentou oralmente Dr.
Gabriel da Silveira Ferreira de Melo, OAB/MG 100.300, por Rodrigo Octávio Maia Damásio. -
15/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 14 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
14/09/2021 15:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
-
13/08/2021 14:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/08/2021 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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10/08/2021 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/08/2021 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918345 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/08/2021 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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29/07/2021 13:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/07/2021 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916184 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/07/2021 13:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RODRIGO OCTAVIO MAIA DAMASIO
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05/07/2021 17:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN EM 05/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 02/07/2021
-
02/07/2021 00:00
Intimação
D E S P A C H O Indefiro o pedido de adiamento, tendo em vista a data de prescrição iminente.
Intime-se.
Brasília, 28 de junho de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
01/07/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021 -
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01/07/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021
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01/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - ENVIANDO A ORIGEM O INTEIRO TEOR
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01/07/2021 15:18
PROCESSO RECEBIDO - COM INTEIRO TEOR, E DESPACHO INDEFERINDO PEDIDO DE ADIAMENTO FACE PRESCRIÇÃO IMINENTE
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01/07/2021 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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29/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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22/06/2021 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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21/06/2021 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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21/06/2021 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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21/06/2021 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914853 PETIÇÃO
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21/06/2021 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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21/06/2021 17:01
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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17/06/2021 14:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN EM 17/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/06/2021.
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16/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.
Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 15 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
15/06/2021 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2021
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13/05/2021 13:17
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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13/05/2021 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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06/05/2021 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
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06/05/2021 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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06/05/2021 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
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07/02/2014 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/02/2014 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/02/2014 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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27/01/2014 17:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA VIEIRA LACERDA - CARGA
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27/01/2014 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288388 SUBSTABELECIMENTO
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24/01/2014 13:26
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 17/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/01/2014 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014
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21/01/2014 16:06
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DEFERINDO PEDIDO DE VISTA / PUBLICAR
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21/01/2014 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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07/01/2014 15:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/01/2014 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/01/2014 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/01/2014 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228130 PETIÇÃO
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07/01/2014 13:36
PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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06/01/2014 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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25/09/2013 13:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/09/2013 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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24/09/2013 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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24/09/2013 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203903 PARECER (DO MPF)
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24/09/2013 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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16/09/2013 18:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/09/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2013
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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