TRF1 - 0010706-79.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TDNET LTDA - EPP

CNPJ: 03.573.945/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 22/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/02/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:16

    Juntada de Informação

  • 02/02/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:14

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de TDNET LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010706-79.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010706-79.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:TDNET LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - MG106662-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.***.***/0006-27 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TDNET LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/09/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 29/07/2021 16:04

    Decorrido prazo de TDNET LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010706-79.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010706-79.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TDNET LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - MG106662-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TDNET LTDA - EPP PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - (OAB: MG106662-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/06/2021 15:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 00:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 00:52

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 00:52

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 00:51

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 13:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/07/2017 14:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/07/2017 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2017 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 18/04/2017 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 17:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/04/2017 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171282 RECURSO ESPECIAL

  • 06/04/2017 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/04/2017 09:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/03/2017 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2017 10:32

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2017 07:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/02/2017

  • 15/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2017 19:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2017.

  • 13/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017. Nº de folhas do processo: 477

  • 13/02/2017 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2017 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 14/12/2016 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/12/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 01/02/2017

  • 14/12/2016 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016).

  • 12/12/2016 11:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2017

  • 09/12/2016 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/12/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/06/2016 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/06/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2016 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2016 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926912 PETIÇÃO

  • 24/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2016 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2016 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 19/05/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2016 16:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2016 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/04/2016 11:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/04/2016 19:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/04/2016 19:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2016 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/04/2016 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/04/2016 19:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2016 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 03/02/2016 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 01/02/2016 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824004 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2016 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/01/2016 17:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANATEL)WEB

  • 22/01/2016 11:55

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/01/2016 10:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09-12-2015

  • 18/12/2015 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 446

  • 15/12/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/12/2015 08:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao reexame necessário

  • 02/12/2015 14:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/12/2015).

  • 30/11/2015 13:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2015

  • 06/10/2015 09:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/10/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 24/09/2015 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 24/09/2015 09:18

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 27/07/2009 15:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/07/2009 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/07/2009 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/07/2009 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226727 PARECER (DO MPF)

  • 19/06/2009 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2009 17:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/03/2009 17:41

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2009

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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