TRF1 - 0020825-91.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2022 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
03/10/2022 14:08
Juntada de Informação
-
03/10/2022 14:07
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
22/09/2022 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 16:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/09/2022 16:29
Juntada de volume
-
05/09/2022 16:29
Juntada de volume
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de PROXXI TECNOLOGIA LTDA. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:52
Decorrido prazo de PROXXI TECNOLOGIA LTDA. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:09
Decorrido prazo de FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI em 30/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:25
Prejudicado o recurso
-
06/05/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 19:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de PROXXI TECNOLOGIA LTDA. em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
06/12/2021 09:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2021 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
24/11/2021 08:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/11/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 08:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/09/2021 09:33
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:24
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:24
Juntada de volume
-
31/08/2021 17:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/08/2021 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919212 PETIÇÃO
-
29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 19-I
-
16/07/2021 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2021 08:01
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - / E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
-
18/06/2021 08:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/06/2021 ) CTUR8
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17/06/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0020825-91.2014.4.01.3400/DF RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APELANTE : PROXXI TECNOLOGIA LTDA.
E OUTROS (AS) ADVOGADO : DF1914A Leo Krakowiak e outros (as) APELANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : Rubens Quaresma Santos APELADO : OS MESMOS REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA - DF EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
SALÁRIO MATERNIDADE.
NÃO INCIDÊNCIA.
JULGAMENTO DA QUESTÃO PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.
EFICÁCIA VINCULANTE.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 576.967PR, sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser "inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade" (Tema 72). 2.
O acórdão que julgou o recurso de apelação interposto pelos autores, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esse posicionamento vinculante, ao concluir pela legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade, impondo-se assim, em juízo de adequação, dar-lhe parcial provimento, em maior extensão do que a antes concedida. 3.
Considerando a pequena alteração no grau da recíproca sucumbência verificada na lide, em que os autores, em decorrência do presente julgamento, restaram vencedores em duas das três rubricas questionadas, ambas versando casos de ocorrência mais eventual (salário-maternidade e aviso prévio indenizado), fica mantida a distribuição de responsabilidade em relação aos ônus da sucumbência como antes definida (CPC de 1973, então em vigor, art. 21).
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação dos autores, em maior extensão do que anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 05/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
16/06/2021 19:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021. Nº de folhas do processo: 717. Destino: ARM.19 - I
-
14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
-
11/06/2021 00:00
Intimação
|| EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
SALÁRIO MATERNIDADE.
NÃO INCIDÊNCIA.
JULGAMENTO DA QUESTÃO PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.
EFICÁCIA VINCULANTE.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 576.967PR, sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade (Tema 72). 2.
O acórdão que julgou o recurso de apelação interposto pelos autores, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esse posicionamento vinculante, ao concluir pela legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade, impondo-se assim, em juízo de adequação, dar-lhe parcial provimento, em maior extensão do que a antes concedida. 3.
Considerando a pequena alteração no grau da recíproca sucumbência verificada na lide, em que os autores, em decorrência do presente julgamento, restaram vencedores em duas das três rubricas questionadas, ambas versando casos de ocorrência mais eventual (salário-maternidade e aviso prévio indenizado), fica mantida a distribuição de responsabilidade em relação aos ônus da sucumbência como antes definida (CPC de 1973, então em vigor, art. 21).
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação dos autores, em maior extensão do que anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 05/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 716. Destino: ARM.37 - A
-
14/04/2021 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
-
12/04/2021 10:23
PROCESSO REMETIDO
-
05/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação dos autores em maior extensão do que anteriormente concedida
-
05/04/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)
-
15/03/2021 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/03/2021 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
12/03/2021 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES- DEVOLVIDO DE CÓPIA
-
11/03/2021 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-
-
11/03/2021 12:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
11/03/2021 11:30
PROCESSO REQUISITADO - PARA AGENDAMENTO
-
09/03/2021 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021
-
20/01/2021 12:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/01/2021 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/01/2021 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
17/12/2020 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM . 01 - PARA AGENDAMENTO
-
16/12/2020 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
08/10/2020 13:36
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
24/09/2020 08:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/09/2020 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
22/09/2020 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
22/09/2020 14:46
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
22/09/2020 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
16/09/2020 13:54
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
09/09/2020 15:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/09/2020 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/09/2020 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/11/2019 17:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
-
06/11/2019 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
22/10/2019 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
22/10/2019 11:20
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
22/10/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/10/2019 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
15/02/2018 14:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967
-
15/02/2018 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
26/06/2017 17:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967
-
02/05/2017 14:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/04/2017 07:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2017 10:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
20/02/2017 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/02/2017 10:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/02/2017 18:22
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/02/2017 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/02/2017 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/02/2017 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118960 CONTRA-RAZOES
-
01/02/2017 15:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/01/2017 07:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2017 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2017 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2017 17:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
12/01/2017 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4099596 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/12/2016 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I
-
14/12/2016 08:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2016 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
28/11/2016 13:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
18/11/2016 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
18/11/2016 14:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAÍRA KONRAD DE BRITO - CÓPIA
-
18/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8
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16/11/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 661. Destino: ARM 33-G
-
09/11/2016 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-B
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09/11/2016 11:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/10/2016 13:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/10/2016 17:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016
-
29/09/2016 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
28/09/2016 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/09/2016 10:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027951 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
26/09/2016 14:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
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20/09/2016 12:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/09/2016 09:31
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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16/09/2016 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010249 PROCURAÇÃO
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16/09/2016 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010250 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/08/2016 15:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROXXI TECNOLOGIA LTDA
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26/08/2016 16:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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26/08/2016 14:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - CÓPIA
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26/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016 E DIVULGADO EM 25/08/2016 (PAGS. 1434-1639)
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23/08/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2016. Nº de folhas do processo: 613. Destino: ARM 34 G
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23/08/2016 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 34-B
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22/08/2016 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação da Autora e negou provimento ao Agravo Retido, à Apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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29/07/2016 14:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2016. DISPONIBILIZADO NO EDJ DO DIA 28/07/2016 PAGS. 842/866.
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27/07/2016 12:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016
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16/01/2015 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/01/2015 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2015
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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