15/09/2023 09:45

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 02:55

Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:55

Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MARCELO PINTO DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:31

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:28

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:43

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:35

Juntada de embargos de declaração
16/05/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:17

Juntada de termo
04/04/2023 03:21

Decorrido prazo de MARCELO PINTO DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:20

Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:48

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 12:37

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 20:14

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:12

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/08/2022 11:57

Conclusos para decisão
04/08/2022 01:55

Juntada de contrarrazões ao recurso
20/07/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:25

Juntada de manifestação
01/06/2022 15:46

Juntada de manifestação
12/04/2022 09:15

Conclusos para decisão
23/01/2022 02:33

Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 17:20

Juntada de embargos de declaração
14/12/2021 12:21

Juntada de embargos de declaração
14/12/2021 03:51

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 09:00

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:00

Outras Decisões
30/09/2021 08:06

Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 12:24

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.
17/09/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:33

Juntada de manifestação
15/09/2021 16:45

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 15:30

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 15:58

Juntada de diligência
19/07/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 00:23

Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de MARCELO PINTO DE FREITAS em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 17:30

Juntada de resposta à acusação
23/06/2021 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.
22/06/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP 1006986-33.2019.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO PETIÇÃO ID 488321138: Não conheço.

Deve a parte ingressar com incidental de restituição de coisa apreendida, autuada a parte e instruída com os documentos necessários, na forma da legislação, sob pena de tumultuar o andamento da ação penal.

Determino que a Secretaria exclua todos os documentos juntados com a id. 488321128.

Intime-se MARCELO PINTO por publicação no DJEN.

Determino que a Secretaria diligencie junto à SEMAN o cumprimento do mandado de citação id. 454129889.

Macapá, 8 de junho de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
21/06/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 10:42

Juntada de diligência
21/06/2021 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 15:31

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:57

Desentranhado o documento
15/06/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 10:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:31

Conclusos para decisão
25/03/2021 16:17

Juntada de manifestação
23/02/2021 19:29

Expedição de Mandado.
22/02/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 01:42

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:19

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:59

Mandado devolvido para redistribuição
04/12/2020 10:59

Juntada de diligência
24/11/2020 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 10:20

Juntada de resposta
11/11/2020 14:11

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 14:11

Juntada de diligência
30/10/2020 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:10

Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:38

Mandado devolvido para redistribuição
28/10/2020 16:38

Juntada de diligência
26/10/2020 11:32

Juntada de defesa prévia
26/10/2020 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 20:10

Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2020 20:10

Juntada de diligência
19/10/2020 22:21

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 22:21

Juntada de diligência
19/10/2020 21:14

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 21:14

Juntada de diligência
19/10/2020 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 15:24

Juntada de Parecer
07/10/2020 13:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 10:24

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:43

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 23:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 19:36

Expedição de Mandado.
21/09/2020 19:36

Expedição de Mandado.
21/09/2020 19:36

Expedição de Mandado.
21/09/2020 19:36

Expedição de Mandado.
21/09/2020 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 17:56

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:28

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2020 09:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 09:19

Recebida a denúncia
09/09/2020 03:23

Conclusos para decisão
19/05/2020 17:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 10:02

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/03/2020 23:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 23:31

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 23:31

Juntada de Petição (outras)
04/03/2020 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 19:21

Juntada de documentos diversos
21/02/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 19:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/02/2020 17:55

Juntada de Petição (outras)
17/02/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:54

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:54

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
28/01/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:59

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/01/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 11:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/10/2019 17:09

Juntada de outras peças
16/10/2019 10:01

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2019 12:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/10/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 11:32

Outras Decisões
07/10/2019 10:51

Conclusos para decisão
26/09/2019 12:01

Juntada de Parecer
17/09/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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