TRF1 - 0001333-76.2007.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ: 17.393.547/0001-05

RIVOLI SPA

CNPJ: 05.706.800/0001-46

Advogados

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES

OAB: 34501/GO

CPF *26.***.*99-26

ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES ALENCAR

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS

OAB: 14282/GO

CPF *59.***.*89-49

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS

OAB: 3297/GO

FERNANDO OMAR BALSANULFO

OAB: 4171/TO

JOSE HUMBERTO BRUNO

OAB: 29897/GO

CPF *40.***.*97-76

DIEGO SILVA CAMILO

OAB: 29562/GO

CPF *92.***.*51-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 09:14

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 10:30

    Juntada de certidão

  • 12/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 11/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de RIVOLI SPA em 06/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 00:12

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 15:33

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 26/01/2022 00:37

    Decorrido prazo de RIVOLI SPA em 25/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 08:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 00:42

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 05/11/2021 15:38

    Recurso Especial não admitido

  • 05/11/2021 15:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/11/2021 15:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de RIVOLI SPA em 04/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001333-76.2007.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001333-76.2007.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: RIVOLI SPA e outros Advogados do(a) APELADO: FERNANDO OMAR BALSANULFO - TO4171, JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS - GO3297-A, MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A Advogados do(a) APELADO: DIEGO SILVA CAMILO - GO29562-A, ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES ALENCAR - GO27763-A, HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO34501-A, JOSE HUMBERTO BRUNO - GO29897-A, MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RIVOLI SPA FERNANDO OMAR BALSANULFO - (OAB: TO4171) JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS - (OAB: GO3297-A) MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - (OAB: GO14282-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 09:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:09

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 09:09

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:08

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:08

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:08

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:07

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:07

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 15:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/09/2019 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 12:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/09/2019 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803366 PETIÇÃO

  • 27/08/2019 09:54

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/08/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 27/08/2019) ARM 21 ESC D

  • 01/08/2019 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775933 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2019 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/07/2019 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/07/2019 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762481 PETIÇÃO

  • 11/07/2019 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762482 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/07/2019 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/05/2019 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 23/05/2019 11:49

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 97/2019

  • 08/05/2019 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/05/2019 09:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR - CÓPIA

  • 03/05/2019 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900097 para AO(A) SR.(A) PROCURADOR (A) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS

  • 24/04/2019 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714159 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2019 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714143 CONTRA-RAZOES

  • 16/04/2019 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2019 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/03/2019 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695694 RECURSO ESPECIAL

  • 27/03/2019 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696358 RECURSO ESPECIAL

  • 27/03/2019 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696359 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/03/2019 11:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019

  • 13/03/2019 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/03/2019 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO MOREIRA GONÇALVES JÚNIOR - CÓPIA

  • 27/02/2019 07:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019 -. Destino: ARM 13 ESC E

  • 21/02/2019 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/02/2019 12:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os Embargos de Declaração

  • 06/02/2019 11:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2019, Nº 22 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/02/2019)

  • 04/02/2019 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019

  • 29/05/2018 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/05/2018 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/05/2018 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493877 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2018 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2018 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/04/2018 13:30

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO O MPF. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/04/2018 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/04/2018 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/03/2017 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/03/2017 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/03/2017 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA..

  • 14/03/2017 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA CÓPIA

  • 09/03/2017 14:58

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 18/05/2015 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/05/2015 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/05/2015 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631914 OFICIO

  • 15/05/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2015 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/05/2015 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/05/2015 12:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/04/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/04/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/04/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607145 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/04/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603252 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/04/2015 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/04/2015 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/04/2015 19:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EMSA (WEB)

  • 30/03/2015 12:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RIVOLI S.P.A)

  • 25/03/2015 08:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/03/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2015. Nº de folhas do processo: 1183. Destino: DIJUL 01 ESC "F"

  • 11/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/02/2015

  • 03/03/2015 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/02/2015 15:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal, reconheceu a competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento da ação civil pública por ele proposta e determinou a remessa dos autos à origem para regula

  • 13/02/2015 08:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/02/2015 13:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2015

  • 12/11/2014 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495986 PETIÇÃO

  • 10/11/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇAO

  • 10/11/2014 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/10/2014 14:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/04/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/04/2013 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/04/2013 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/04/2013 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/04/2013 17:01

    PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR DECISÃO DO AI

  • 25/08/2011 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/08/2011 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 22/08/2011 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 19/08/2011 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 19/08/2011 17:53

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 10/03/2011 17:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/08/2010 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/08/2010 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 28/04/2010 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 28/04/2010 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 28/04/2010 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA

  • 28/04/2010 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CÓPIA

  • 27/04/2010 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 27/04/2010 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/01/2009 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 12/01/2009 12:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 12/01/2009 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2134463 PARECER (DO MPF)

  • 08/01/2009 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/12/2008 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2008 18:42

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2008

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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